1Introdução

O artigo está inserido nos debates a respeito das experiências de novas formas de organização, mobilização, reivindicação e reinvenção da política, que surgem em um momento em que o jogo democrático formal vem perdendo sua legitimidade, ficando desacreditado e esvaziado, sobretudo nos espaços de participação popular. Alguns autores (AALBERS, 2013; DARDOT; LAVAL, 2016; RESTREPO, 2012; SANTOS, 2002)defendem a ideia de que a democracia representativa, no século XXI,encontra-se enfraquecida devido ao processo de neoliberalismo em curso, que reordena a realidade sócio-política-espacial, acabando por aprofundar as desigualdades na sociedade.

Segundo Morado Nascimento e Freitas (2017, p. 13), o processo neoliberal é "particularizado pelo capital financeiro globalizado, pela nova classe de poder Estado-mercado, pela individualização das relações sociais e pela polarização entre ricos e pobres", fazendo com que aspectos da vida cotidiana sejam regidos pela economia, orientando as condutas, as escolhas e as práticas dos indivíduos (DARDOT; LAVAL, 2016). O Estado mínimo, omisso em sua responsabilidade de garantir direitos sociais e de regular o capital, dá lugar à ação soberana do mercado (SANTOS, 1994), e a um Estado forte no papel de facilitador da lucratividade pelo setor financeiro. Ele torna-se eficiente na promoção da divisão social, fazendo com que as políticas assegurem mais recursos para os ricos do que para os pobres (AALBERS, 2013).

Sendo assim, a acumulação da riqueza é concretizada na produção do espaço e torna-se condição indispensável na prática do Estado como produtor de um território de dominantes e dominados (CARLOS, 2015). Nessa perspectiva, o direito à cidade, defendido por Harvey (2014) como direito coletivo e ideal político, que preconiza que o excedente da urbanização seja democraticamente distribuído, estaria,hoje, confinado nas mãos de uma pequena elite política e econômica com condições de moldar a cidade segundo suas preferências.

Ressalta-se que, no plano da prática social, o convite do Estado para a participação popular institucionalizada da gestão urbana de forma consentida não é mais suficiente, uma vez que, no cenário de avanço do neoliberalismo, a participação popular é conduzida, em geral, como uma encenação, na qual as verdadeiras decisões já foram tomadas dentro de gabinetes (CARLOS, 2014).

Posto isso, a proposição de novas formas de fazer política e de mandatos coletivos caminham conjuntamente com a busca pela democratização dos processos decisórios com ampla participação das pessoas, por uma descentralização do poder, e pela representatividade na ocupação dos espaços institucionais.

O mandato coletivo, aberto e popular proposto pelas vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabella, eleitas em 2016, em Belo Horizonte/MG, e construído através da movimentação das “Muitas pela Cidade que Queremos”¹, propõe uma experimentação democrática, com gestão compartilhada, diversidade de corpos na representatividade, busca pela horizontalidade, despersonificação² da figura política, pela participação direta e pela ocupação coletiva das instituições. Dessa forma, pode ser considerado uma fissura no sistema dominante, uma insurgência e um movimento de resistência, com a proposição de políticas públicas participativas que vão na contramão de um processo neoliberal em curso.

Este trabalho é parte de uma pesquisa em andamento. Ele tem como objetivo principal investigar as possibilidades de ampliação da participação popular e os ganhos trazidos por uma construção coletiva de políticas relacionadas, sobretudo, ao direito à cidade e aos seus desdobramentos no uso, planejamento e gestão do espaço urbano em Belo Horizonte. Investiga-se, ainda, a possibilidade da ocupação coletiva dos espaços institucionais.

Para isso, apresenta-se, como exemplo, uma breve análise da experiência de construção coletiva e colaborativa de um mandato considerado aberto, procurando trazer para o foco da discussão as possibilidades de se conectar a ideia de participação e a ideia de colaboração para além de uma participação institucionalmente consentida. A experiência aponta na direção de uma participação ampliada que estabeleça um importante diálogo com formas de trabalho conjunto ou formas colaborativas de atuação.

Os dados parciais, coletados até o momento, foram obtidos por meio de observação participante decorrida da participação nos espaços de reuniões quinzenais das “Muitas”, a partir de março de 2017, e também por meio dos materiais de divulgação publicados pelas vereadoras supracitadas, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O artigo está estruturado da seguinte forma: o contexto da participação popular a partir de 1988 é apresentado na primeira parte, enfatizando sua importância para a construção da cidadania e como estratégia política para o avanço democrático. A segunda parte do artigo discute os conceitos de fissuras e insurgências como alternativas para repensar as questões colocadas pela cidade neoliberal. A terceira e quarta parte do artigo articulam o referencial teórico com o pressuposto de que existe um hiato entre a política institucional e a ação direta dos movimentos sociais, defendendo que ocupar os espaços de poder a partir de possibilidades contra-hegemônicas pode ampliar a experimentação da democracia através de novas práticas.

2Sobre democracia, cidadania e participação popular

Segundo Teixeira (2013, p. 6), nos anos 1970 as concepções participativas “afirmavam a importância de utilizar o espaço participativo como forma de organização da sociedade e como forma de educação para a cidadania”. A partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal Brasileira, e em 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, que regulamentou e definiu instrumentos para legitimar a participação da sociedade civil na gestão da cidade, um novo arcabouço legal avançou institucionalmente no campo do direito à cidade e do fortalecimento jurídico da noção da função social da propriedade urbana, apesar ainda da indefinição conceitual e das disputas em torno dessa questão.

As condições estabelecidas pelo Governo Federal apresentam formas de participação consideradas como ideais, como os conselhos, as audiências públicas, assembleias e conferências, para legitimar o processo de elaboração, aprovação e implementação de peças de planejamento urbano. Porém, esses instrumentos, além de estarem relacionados principalmente a critérios quantitativos, não consideram a desigualdade social e os diferentes poderes políticos que cada classe possui na disputa pelas políticas públicas, fazendo com que os processos participativos aconteçam, sobretudo, para cumprir formalidades. Logo, o que se observa após quase três décadas de experimentação da participação institucional no planejamento urbano são poucos avanços, que não alcançaram uma transformação significativa da qualidade da democracia e do quadro de exclusão social.

A incorporação dos conflitos sociais e das contradições nos espaços participativos permitiria a construção de uma participação popular que considerasse os diferentes interesses sociais e, assim, possibilitaria o avanço do debate democrático, indo além do consenso discursivo sobre as virtudes de uma participação mediada e controlada na elaboração de planos urbanos como acontece atualmente.

Contudo, o neoliberalismo, como um processo de mercantilização generalizada das relações sociais, cria um universo de competição e não dá lugar às contradições, enfraquecendo a democracia, ocasionando um processo de desdemocratização³, "que consiste em esvaziar a democracia de sua substância sem a extinguir formalmente" (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 20).

Ressalta-se que a construção democrática está diretamente relacionada à cidadania enquanto estratégia política, que engloba interesses que consigam se generalizar como coletivos e instituírem-se como direitos.

No entanto, no neoliberalismo vigente, o projeto político pautado na ampliação da cidadania e da participação sofre uma inflexão caracterizada pela inserção institucional dos movimentos sociais e pela interlocução do projeto neoliberal com o projeto participativo nas novas instâncias de participação (DAGNINO, 2004). A redefinição do conceito de cidadania, a partir da apropriação neoliberal do termo, coloca o mercado como a única solução possível para o desenvolvimento, diminuindo o espaço da política e da democracia e aprofundando a exclusão dos atores sociais dos espaços participativos. Conseqüentemente, ocorre uma re-significação da participação, que agora dispensa o debate público e não reflete a partilha efetiva de poder entre Estado e sociedade civil.

Assim, cabe ressaltar que as metodologias participativas que não consideram a construção da cidadania não contribuem para a mudança das tomadas de decisão nos processos políticos. Cabe também enfatizar que a proliferação de instâncias de discussão não significa necessariamente o avanço na construção democrática (GONÇALVES, 2008). O questionamento sobre a qualidade e a efetividade desses espaços como potenciais para a transformação política e social se faz necessário, considerando que o espaço urbano além de ser produzido socialmente é também uma instância de dominação econômica e ideológica (MARICATO, 2009). Ao mesmo tempo, por ser uma produção social, este mesmo espaço carrega em si uma enorme potencialidade emancipatória.

3Sobre fissuras e insurgências

Os conceitos de fissuras e insurgências estão relacionados a rupturas e alternativas que repensam os desafios da cidade contemporânea neoliberal em direção a um futuro e a um planejamento mais humano. Significam assim, encontrar brechas dentro do sistema institucional para uma ampliação da experiência democrática.

Holloway (2013) considera a fissura como uma experiência que parte de uma realidade conhecida e que propõe outra prática ao sistema capitalista, em direção à autonomia e à auto-organização para além do Estado. Nessa lógica, as fissuras, representam uma negação das condições pré-estabelecidas e, sendo assim, devem ser apoiadas por outro fazer, podendo representar uma forma de agir na cidade através da busca pela transformação estrutural dos processos.

A ideia de Estado-empresa é característica dominante do processo de neoliberalização e de financeirização da cidade e o seu rompimento total através da revolução é um caminho distante. Por isso, pensar as fissuras como uma prática alternativa dentro das contradições do modo de produção capitalista, se contrapondo aos valores calcados sobre o individualismo, priorizando os processos e não os resultados imediatos (MORADO NASCIMENTO, 2016), abre caminho para a oportunidade de desafiar a lógica de dominação vigente na construção de “outra política”, na qual os sujeitos sejam atores e não objetos (DUSSEL, 2014).

Para Miraftab (2016), práticas insurgentes de planejamento partem do reconhecimento de práticas cidadãs que validem a ação direta coletiva dos cidadãos e considerem a democracia participativa ao invés da democracia representativa.

Desenvolver políticas radicais, com o objetivo de confrontar e enfrentar diretamente as novas formas de desenvolvimento capitalista contemporâneo e os avanços do pós-modernismo neoliberal é fundamental, pensando na construçãodo controle cidadão na escala de poder local que possibilite: a transparência e a reapropriação das políticas pela comunidade, a democratização dos processos decisórios (SOJA, 2000) e o avanço da participação direta e cidadã.

O planejamento insurgente, assim, desafia as normas do Estado democrático liberal e propõe a imaginação de uma nova consciência que questione essas normas no sentido de induzir uma ruptura e criar algo novo e que projete o futuro como um terreno de luta por justiça, questionando os pressupostos hegemônicos.

4Sobre possibilidades e práticas contra-hegemônicas

A partir das reflexões anteriores, algumas questões começam a se delinear, dentre as quais se destacam: como encontrar brechas dentro do atual sistema jurídico e político para ampliar a experiência democrática? Seria possível criar, na prática, fissuras dentro do sistema institucional para uma ampliação da democracia?

Diante de tais questões, observou-se, inicialmente, o florescimento de novos atores e novas formas de ação coletiva em Belo Horizonte⁴, sobretudo após as manifestações de 2013, o que pode se relacionar ao esvaziamento das práticas de participação institucionalizada e ao fortalecimento da orientação neoliberal no tratamento da questão urbana (BRASIL, et al., 2017).

Posteriormente, buscou-se focar especificamente na movimentação das Muitas pela Cidade que Queremos, surgido em março de 2015 após uma reunião realizada em uma tarde de sábado no Parque Municipal de Belo Horizonte e que reuniu grupos de ativistas e movimentos sociais da cidade. A partir de então, a pesquisa voltou-se para o entendimento desse movimento e de alguns de seus desdobramentos, como será apresentado a seguir.

As Muitas pela Cidade que Queremos nasceu do desejo de discutir a política municipal, acreditando na possibilidade de vislumbrar outras dinâmicas para a atuação política e para a participação popular que caminhasse em direção à cidadania insurgente⁵, como uma ação na contramão dos processos hegemônicos.

O pensamento prático e as discussões das Muitas baseiam-se no dissenso e na batalha por uma ação coletiva fora dos canais institucionais, buscando a horizontalidade, através de auto-reflexão e questionamento contínuo, a fim de não reproduzir a práxis dominante, na qual os processos são heterônomos. Essa busca pela participação ativa, pela democracia direta e pelo respeito a todos os envolvidos são guiadas pelas palavras: camaradagem, dignidade, amorosidade, solidariedade, fraternidade, amizade e ética.

A percepção coletiva de que havia um abismo entre a política institucional e a política das ruas e dos movimentos sociais levou à discussão de que não era aceitável que a população ficasse mais uma vez dependente de candidaturas construídas pelas elites partidárias, desconectadas do que acontecia na cidade (ANDRÉS, 2017).

A aposta municipalista foi inspirada nas experiências espanholas do Ahora Madrid e do Barcelona en Comú, que acreditam no municipalismo como um "jeito de aproximar a política das pessoas, da rua, de fazer política de proximidade [...], na qual todo mundo possa participar em pé de igualdade" (TAVEIRA, 2017, p. 11). Outra inspiração para a candidatura das Muitas ao legislativo em Belo Horizonte para as eleições de 2016, foi o movimento da Wikipolítica no México, que defendia a recuperação da política através da participação popular com a bandeira "ocupemos la ciudad, habitemos la política" e que elegeram de forma independente (depois de uma reforma política em 2014 que aprovou candidaturas independentes) um deputado distrital para a província de Jalisco em Guadalajara.

Segundo Andrés (2017), no período de dois anos (2015-2016), aconteceram diferentes momentos divididos em cinco fases de trabalho que fizeram com que as Muitas saíssem da reunião de uma tarde de sábado para a vitória eleitoral. Essas fases podem ser observadas conforme apresentadas na Figura 1.

Fig. 1: Resumo das ações da construção coletiva das Muitas em 2015 e 2016. Fonte: FONSECA; GONÇALVES, 2017.

As filiações das candidaturas das Muitas ao PSOL ficou distribuída no território da cidade de Belo Horizonte, abrangendo as nove regionais, fazendo com que fosse criado um movimento amplo e com a presença das periferias. De todas as 60 filiações, foram definidas 12 candidaturas para o cargo legislativo, dentre elas, ativistas, pessoas comuns que nunca haviam se candidatado anteriormente e representantes de lutas sociais. Esse grupo foi formado pela maioria de mulheres, pela primeira candidata transexual e pela primeira candidata indígena de Belo Horizonte. O lançamento da campanha coletiva utilizou o slogan: "Votou em uma, votou em todas", o que é inusitado no Brasil, já que concorriam ao mesmo cargo.

Os princípios das candidaturas construídos em reuniões abertas foram: construção coletiva de propostas e programas, levados adiante por meio de debates e consenso progressivo; ampliação da participação da cidade nas decisões dos partidos, de forma que estes abram mão de seu protagonismo exclusivo, com a inauguração de um processo de prévias; mandatos abertos e compartilhados, com encontros periódicos e prestação de contas em praças públicas e por meio eletrônico; candidaturas que levem ao protagonismo os sujeitos das lutas sociais, corpos que expressem a diversidade de gênero, raça, orientação sexual e territórios, buscando-se a paridade; candidaturas não comprometidas com interesses privados e críticas ao sistema milionário de campanhas no Brasil e sem financiamento empresarial e comprometimento com a redução dos salários dos representantes eleitos e com o fim de privilégios, entre outros.

Os recursos financeiros da campanha vieram de doações de pessoas físicas e de um leilão de arte realizado com doações de obras de mais de 60 artistas. Foram arrecadados, no total, R$107.244,48, o que resultou na média de R$ 8.928,70 por candidatura, um valor bastante baixo se comparado às campanhas onerosas de políticos tradicionais no Brasil.

No dia das eleições, o resultado obtido foi uma votação surpreendente, expressiva e descentralizada em todas as regiões da cidade. Foram conquistados 35.615 votos para as 12 candidatas das Muitas e a coligação PSOL-PCB obteve 46.000 votos, sendo o 8° partido mais votado, cinco vezes mais que na última eleição. Áurea Carolina e Cida Falabella foram eleitas, sendo que Áurea foi eleita como a vereadora mais votada da cidade, tornando-se a mulher com o maior número de votos da história de Belo Horizonte.

Ao longo de 2017 e início de 2018 foram realizadas dezenas de reuniões e várias "Explosões Programáticas" - uma série de debates públicos com convidados para conversar sobre temas diversos: mobilidade urbana, democracia, confluências municipalistas, táticas criativas, cultura e periferias, moradia digna, feminismo e representatividade - em várias partes da cidade.

5Sobre a Gabinetona: ocupação coletiva dos espaços de poder na Câmara Municipal de Belo Horizonte

Ao espaço físico e político ocupado na Câmara Municipal de Belo Horizonte por Áurea Carolina, Cida Falabella e equipe deu-se o nome de Gabinetona, que começou a ser construído e ocupado em 1° de janeiro de 2017. A ideia de unir os dois gabinetes das vereadoras e criar um espaço de trabalho compartilhado deu origem a um território capaz de acolher uma equipe única trabalhando em parceria com as pessoas da cidade, através de um espaço físico sem divisórias, que defende e pratica uma forma de trabalho horizontal e conjunto. Além disso, foi utilizado um substantivo feminino porque o mandato é declaradamente feminista e preconiza a valorização da mulher nas lutas urbanas.

Na Gabinetona, além das próprias vereadoras que atuavam na ação direta através dos movimentos de hip hop e do teatro e da cultura, os demais membros participam diretamente de movimentos sociais, tais como as Brigadas Populares, o Tarifa Zero, o MLB⁶, o movimento em prol da juventude, da causa indígena e LGBTQIA+⁷, o que demonstra que a confluência entre a ação direta e os espaços institucionais é possível e necessária para a construção de um diálogo direto com a sociedade.

A preparação para concretizar a nova forma de ocupação institucional foi feita através de imersões e oficinas, ainda em 2016, para compartilhar expectativas, comemorar as vitórias alcançadas, prestar contas da campanha e dialogar sobre o processo eleitoral e sobre o processo de composição da equipe. Os princípios do mandato coletivo foram consolidados e a ideia de "covereança" também, com a presença e a participação ativa de Bella Gonçalves, suplente de Cida Falabella, terceira vereadora mais votada da campanha coletiva, militante das Brigadas Populares e ativista do direito à cidade e da luta pela moradia (informação verbal)⁸.

Assim, a Gabinetona é composta por 41 pessoas, das quais, em relação ao total: 25 são mulheres, 24 são pessoas negras, uma é indígena, 15 são LGBTQIA+ e 4 são moradoras de ocupações urbanas⁹, o que reforça a busca pela representatividade dos corpos das lutas da cidade no mandato e, também, consolida a formação da equipe pela confluência das organizações envolvidas diretamente no processo eleitoral: grupos e movimentos, ativistas e a frente de esquerda BH socialista, que contém o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista Brasileiro (PCB), as Brigadas Populares e a Unidade Popular pelo Socialismo (informação verbal)¹⁰. Outras oito vagas foram preenchidas através de uma chamada pública realizada para ocupar os seguintes cargos: três vagas para comunicação, duas vagas para agentes de cidadania/motoristas, duas vagas para o jurídico e uma vaga para o teatro legislativo. Foram recebidas 4.113 inscrições e o processo contou com colaboradoras e colaboradores externos que, junto da equipe, analisaram as inscrições considerando como critérios: o “currículo de lutas”, a experiência profissional e a representatividade, garantindo paridade de gênero e étnica/racial (informação verbal)¹¹.

A construção da "Câmara que Queremos", proposta pela equipe se estrutura a partir de três eixos de atuação que correspondem às principais pautas de campanha das vereadoras: 1 - Direitos humanos, que atua no enfrentamento ao genocídio da população negra, ao empoderamento das mulheres e à cidadania LGBT; 2 - Cultura, que atua na cultura pela cidade e na cultura como educação e 3 - Direito à cidade, como uma dimensão integral dos direitos humanos no território, que atua nas questões da moradia e do despejo zero, do trabalho e na luta contra a higienização dos espaços públicos, no enfrentamento à cidade empresa. Cabe destacar que o direito à cidade é entendido aqui como um conceito revolucionário de cidadania, um direito ativo, individual e coletivo, de fazer a cidade diferente, entendendo que raça e gênero também estão relacionados à vivência plena do espaço.

No que diz respeito à experimentação de canais de participação direta da cidade na construção do mandato, quatro projetos são destacados aqui: os Laboratórios Populares de Lei - LabPops¹², que "são encontros temáticos convocados pelo mandato para discussão sobre a incidência em Projetos de Leis"; os Grupos Fortalecedores - GêFortes¹³, que "são grupos de referência temáticos, acionados pelo mandato para discutir questões urgentes ou refletir sobre a atuação parlamentar"; as Zonas Megafônicas (encontros político-culturais para ampliar e dar visibilidade às lutas sociais) e as Zonas de Confluência (diálogos transversais para o fortalecimento da resistência popular). Esses projetos tem o objetivo de contribuir para "uma atuação parlamentar porosa às lutas da cidade, estimular a resistência nos territórios e criar uma rede de comunicação, articulação política e mobilização social consistente" (informação verbal)¹⁴.

Cabe ressaltar que construir rupturas e rever paradigmas através de práticas insurgentes e imaginativas que produzam novas direções em contraposição ao modelo neoliberal de produção do espaço urbano e de condução da política é um desafio.

Assim, ressalta-se a importância de um movimento dialético entre manifestações de ação direta (espaços inventados) e luta institucional (espaços convidados) em direção à ocupação do espaço político (MIRAFTAB, 2016). A tentativa de um exercício de radicalização democrática com todas as suas limitações leva à valorização do processo de luta e ao abandono da ideia de que as mudanças reais só aparecem depois dos resultados finais, considerando que toda luta configura uma fissura e, por conseguinte, pode representar uma mudança nas relações de poder (HOLLOWAY, 2013).

6Conclusões: finalizando ou iniciando novas reflexões

Recuperar a democracia e ao mesmo tempo transformá-la, considerando que a luta social das ruas não é antagônica à luta social na institucionalidade, significa assumir que é necessário um reencontro com a política.

Dessa forma, em que pese a importância das instituições, entende-se que a criação de canais participativos institucionalizados são insuficientes. O espaço da política como um lugar de onde é possível contestar requer instituições. Mas não basta criá-las! A ação direta e a luta social dentro da institucionalidade podem se complementar e a construção da cidadania deve ser compreendida como uma luta diária e constante. Nas ruas e nas instituições! Nesse sentido, reafirma-se a ideia da cidadania como forma de conflito. “O direito só se dá quando se tem conflito” (OLIVEIRA, 2000, p. 10).

Cabe ainda enfatizar que os esforços cotidianos devem ser direcionados para o entendimento do direito à cidade estreitamente relacionado à ideia de cidadania, considerando que o direito à cidade implica nada menos do que um conceito revolucionário de cidadania (LEFEBVRE, 2014).

Se há um discurso institucional desacreditado e um vazio institucional que se contrapõe às lutas urbanas, especialmente no que tange ao direito à cidade, há, por outro lado, possibilidades de ampliar o experimentalismo democrático através de novas práticas que façam com que a ação direta penetre nos ambientes formais e institucionalizados. Práticas essas que indicam um caminho que conjugue participação, colaboração e solidariedade no lugar do individualismo e da competitividade. Aposta-se, assim, que o formato de participação social pode ser recriado e reinventado a partir de experiências inovadoras que considerem a potência emancipatória daquilo que é socialmente produzido.

7Agradecimento

As autoras agradecem à agência de fomento Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), pelo apoio financeiro.

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