#NãoVaiTerNovaBH: linhas de fuga na produção da cidade neoliberal

Janaina Marx Pinheiro, Josiane Alves, Brenda de Castro, Natacha Rena

Janaina Marx Pinheiro é arquiteta e urbanista. Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo,da Facultad de Arquitectura y Urbanismo, da Universidad Central del Ecuador (FAU-UCE). Membro do grupo de pesquisa Indisciplinar da UFMG.

Josiane Alves é estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do grupo de pesquisa Indisciplinar.

Brenda de Castro é estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do grupo de pesquisa Indisciplinar.

Natacha Rena é arquiteta e urbanista, Doutora em Comunicação e Semiótica. Professora do curso de Arquitetura, da Escola de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do grupo de pesquisa Indisciplinar. Estuda cartografia das lutas territoriais e urbanismo biopolítico.


Como citar esse texto: PINHEIRO, J. M.; ALVES, J.; CASTRO, B.; RENA, N. #NãoVaiTerNovaBH: linhas de fuga na produção da cidade neoliberal. V!RUS, São Carlos, n. 14, 2017. Disponível em: <http://www.nomads.usp.br/virus/virus14/?sec=4&item=2&lang=pt>. Acesso em: 21 Fev. 2020.


Resumo:

As últimas décadas significaram um aprofundamento da segregação socioespacial nas cidades brasileiras. O avanço do urbanismo neoliberal, que envolve uma imbricação profunda entre o Estado e o mercado, converteu nossas metrópoles em vítimas do modelo de gestão empresarial, privilegiando o capital imobiliário e financeiro em prejuízo de um justo e democrático desenvolvimento urbano. No Brasil, o Estatuto da Cidade incorporou novos instrumentos de gestão urbana associados diretamente à lógica do empreendedorismo urbano neoliberal, contrariando as expectativas das lutas sociais empreendidas quase 20 anos antes pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana, que reivindicavam uma nova forma de pensar a cidade baseada na gestão democrática e na função social da propriedade. A aprovação desta lei permitiu que as administrações municipais, principalmente das grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, adotassem o instrumento Operação Urbana Consorciada como dispositivo para a promoção da cidade-empresa, viabilizando a flexibilização da legislação urbana e fomentando as parcerias público-privadas. Em Belo Horizonte, a Operação Urbana Consorciada Nova BH se configurou como um grande projeto urbano a favor dos interesses privados. No entanto, a rede formada por grupos acadêmicos, movimentos sociais e sociedade civil estabeleceram uma importante resistência contra este grande projeto que abarcaria entre 7 e 10 % de todo o território municipal. Neste sentido, o grupo de pesquisa Indisciplinar EA-UFMG buscou agenciar atores das redes de lutas urbanas na cidade utilizando um processo tecnopolítico de disputa que envolveu tanto a produção de informação e mobilização nas redes digitais, quanto a presença constante da rede de ativistas urbanos nas ruas.

Palavras Chave: Operações urbanas consorciadas; Parceria público-privada; Ativismo urbano; OUC Nova BH; Indisciplinar.


O grupo de pesquisa Indisciplinar1 tecendo a cidade junto a múltiplas redes de lutas urbanas por justiça social

Nossas cidades têm se transfigurado em produtos altamente lucrativos. Na era do capitalismo global com ênfase pós-fordista, que expande a capacidade do capital para muito além das fábricas, a produção do espaço urbano é cada vez mais orientada por um planejamento que busca extrair as maiores vantagens econômicas do solo urbano. Harvey destaca:

o neoliberalismo transformou as regras do jogo político. A governança substituiu o governo, os direitos e liberdades têm prioridade sobre a democracia, a lei e parcerias público-privadas sem transparência substituíram as instituições democráticas, a anarquia do mercado e do empreendedorismo competitivo substituíram as capacidades deliberativas baseadas em solidariedades sociais. (HARVEY, 2013, p. 32).

A recente história da urbanização brasileira demonstra que a implantação de grandes projetos urbanos têm privilegiado a realização de intervenções pontuais em detrimento de soluções para problemas urbanos mais profundos, possibilitado a participação do mercado nas decisões de planejamento por meio das parcerias público-privadas (PPPs) e promovendo processos constantes de gentrificação e consequente segregação socioespacial. Muitos processos que dificultam a inserção das populações de baixa renda em perímetros urbanos qualificados foram adotados em diversas frentes de atuação do Estado-capital.

Para Lefebvre (2006) existe uma nova indústria, a da produção do espaço. O que nos leva a constantes questionamentos: para quem são as cidades? Quem as produzem? Segundo quais interesses? O presente trabalho não será suficiente para responder tais questões, mas pretende lançar luzes sob esta problemática, assim como evidenciar que a universidade deve e pode tecer novos modos de produção de conhecimento sobre a cidade, e assim, ir além da crítica. O indisciplinar vem pautando seu posicionamento ético e sua práxis em uma produção coletiva e colaborativa em redes de lutas urbanas, priorizando o comprometimento com uma produção do espaço que conecta a produção acadêmica envolvendo ensino, pesquisa e extensão de forma indissociada, ou seja, a prática e a teoria caminham juntas e conectadas à realidade cotidiana das lutas. O envolvimento do Indisciplinar na luta contra o projeto OUC Nova BH foi, portanto, o ponto de partida que consolidou a constituição de um grupo de pesquisa assumidamente militante e ativista.

O encontro entre o Estatuto da Cidade e a razão neoliberal no Brasil e seus desdobramentos sobre a cidade

A aprovação do Estatuto da Cidade em 2001 (Lei Federal 10.257) regulamentou uma série de instrumentos, entre eles as Operações Urbanas Consorciadas2 (OUCs). Este marco regulatório - Estatuto da Cidade - é resultado de uma larga trajetória de lutas impulsionadas a partir da sociedade civil, com o surgimento no cenário político do Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) na década de 1980, período de redemocratização do país. A partir de uma clara oposição à cidade-mercadoria, o MNRU apresentou uma proposta para a Reforma Urbana baseada na gestão democrática da cidade e na função social da propriedade. A redefinição do direito à propriedade e o direito à cidade, compreendido como direito à moradia, à terra urbana, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, apontavam a questão urbana como elemento fundamental para o processo de redemocratização da sociedade brasileira e para a redução das desigualdades.

Estas propostas culminaram em um extenso projeto de emenda popular, resumidas em apenas dois artigos da Constituição de 1988. No capítulo II, “DA POLÍTICA URBANA”, os artigos 182 e 183 incorporam os princípios da função social da propriedade e da cidade. No entanto, a constituinte de 88 não definiu a abrangência destes termos, atribuindo essa função a duas outras leis: ao Plano Diretor, sob a responsabilidade do município; e a uma nova lei federal que deveria regulamentar os instrumentos jurídicos e urbanísticos. Esta nova lei, aprovada 18 anos mais tarde, ficou conhecida como Estatuto da Cidade. Esta estratégia lançou para a escala local a missão de definir o que seria a função social da propriedade, “provavelmente numa aposta de que a correlação de forças na esfera municipal seria mais favorável ao bloco conservador, os constituintes acabaram por, indiretamente provocar a retomada do planejamento urbano local, com o início dos planos diretores municipais já em 1989” (FERREIRA, 2007) conferindo maior autonomia e responsabilidades aos municípios.

O Estatuto da Cidade incorporou uma série de instrumentos que buscavam induzir - mais que normatizar - a ocupação do solo urbano, disponibilizando uma “caixa de ferramentas” para que os municípios promovessem a gestão democrática e garantissem a justa distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização. Alguns instrumentos foram incorporados com o objetivo de recuperar a valorização imobiliária proveniente dos investimentos em infraestruturas pagos pela coletividade através de impostos.

Porém, a aprovação do Estatuto da Cidade ocorreu em meio à ascensão da ideologia neoliberal no Brasil (VAINER, 2000). A frágil situação econômica, que sempre ronda os países subalternizados, e a crise política enfrentada pelo país naquele momento, possibilitaram que os defensores da Nova Ordem Mundial, associada diretamente aos interesses dos agentes do processo de globalização, encontrassem espaços de convergência no debate da Reforma Urbana. O estímulo ao fortalecimento dos governos locais em oposição ao planejamento moderno centralizado e a promessa de inclusão dos municípios na rede de cidades globais, criaram um consenso geral entre técnicos e governos em relação aos benefícios de uma atitude empresarial frente ao desenvolvimento urbano.

Dentro das administrações locais, o novo modelo de gestão urbana não enfrentou maiores obstáculos. Entre os técnicos já emergia a necessidade de substituir o funcionalismo e a rigidez presentes nas legislações urbanas, por instrumentos que permitissem maior flexibilidade, eficiência e vantagens econômicas para a cidade, todas premissas do urbanismo neoliberal que invadiria o Brasil desde então. Este novo paradigma permitiu que a exceção se estabelecesse como regra, garantindo que as decisões fossem tomadas com a velocidade necessária aos interesses capitalistas, nacionais e transnacionais, envolvendo o capitalismo material, mas também e principalmente, o capitalismo imaterial rentista. Para Rolnik,

a formulação, aprovação, aplicação e interpretação do Estatuto da Cidade tem sido uma história de disputa entre projetos distintos de Reforma Urbana no país. Se por um lado, ao longo dos anos 80 e 90 os movimentos sociais e populares conseguiram pautar o processo de redemocratização com questões pertinentes à construção de um Estado de direitos - onde o acesso à terra e sua função social tem um papel central -, por outro lado o projeto neoliberal de política urbana e a integração do país aos circuitos globalizados do capital e das finanças, assim como a forma através da qual o jogo político eleitoral no país foi sendo estruturado no período, pautaram igualmente os rumos da política urbana no país, marcando este processo de forma ambígua e contraditória (ROLNIK, 2001, p. 2).

Outra questão que dificulta o real exercício da função social da propriedade é a posição conservadora de grande parte do setor Judiciário. Neste sentido, Maricato (AZENHA, 2017) enfatiza a necessidade da luta social para garantir o cumprimento e a disseminação deste princípio legal.

Portanto, mesmo reconhecendo a importância da nova ordem urbana inaugurada pelo Estatuto da Cidade, é fundamental analisá-lo criticamente, considerando suas contradições e os conflitos gerados em sua aplicação. Neste sentido, cabe questionar o papel desempenhado pelos novos instrumentos de gestão urbana na produção do espaço e o porquê do protagonismo das OUCs nas grandes cidades brasileiras.

Operação Urbana Consorciada: o grande pacto da cidade neoliberal

Considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público Municipal, com a participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental (Estatuto da Cidade, 2001, Seção X, Art. 32, § 1o).

Apesar da definição legal do instrumento não mencionar as PPPs e os megaprojetos imobiliários, as experiências demonstram que a difusão dos valores impostos pela lógica neoliberal têm direcionado a aplicação das OUCs.

A implementação de uma OUC está vinculada à aprovação de uma lei municipal específica e à apresentação de um Plano Urbanístico (PU) que deve conter minimamente: (i) os limites da área afetada; (ii) o plano de intervenções e de uso e ocupação do solo; (iii) o programa de atenção económica e social para a população diretamente afetada; (iv) o estudo de impacto de vizinhança; (v) as compensações exigidas aos proprietários, usuários permanentes e investidores privados; e (vi) a forma de controle da operação urbana. Apesar de a lei abrir a possibilidade da participação, como ressaltam Maricato e Ferreira (2002), isto dependerá da correlação de forças locais.

Uma OUC deve gerar e gerir seus próprios recursos, obtidos a partir da cobrança de contrapartidas pela compra de benefícios gerados por exceções à legislação urbana vigente3. Estes recursos devem ser utilizados unicamente para o financiamento das obras realizadas dentro do perímetro definido no Plano Urbanístico. Com o objetivo de que os governos locais possam arrecadar recursos antecipadamente, o Estatuto da Cidade permitiu a emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), ou seja, a comercialização de títulos imobiliários equivalentes ao valor do estoque edificável excedente definido no PU. Neste sentido, os CEPACs significaram uma avançada estratégia financeira em relação aos processos de capturas de mais-valias aplicados em outros países.

Fig. 1: Diagrama realizado pelo grupo de pesquisa Indisciplinar para explicar como funciona uma Operação Urbana Consorciada - OUC. Fonte: Blog Operação Urbana - Indisciplinar4.

O Estatuto da Cidade disponibiliza diversos instrumentos5 que poderiam incrementar as receitas municipais, no entanto, existe uma forte resistência por parte dos municípios à aplicação destes instrumentos (FURTADO, 1999). No entanto, apesar da complexidade envolvida na aplicação de uma OUC, este instrumento vem assumindo prioridade em relação aos demais. Tenta-se justificar esta atitude por diversos motivos: (i) pela estagnação financeira das cidades aliada a grandes dívidas adquiridas ao longo dos anos; (ii) pela falta de recursos públicos para a realização de grandes transformações urbanas; (iii) pela convicção de que os investimentos públicos geram mais-valias que devem ser capturadas pelos municípios; (iv) pela crença de que a flexibilização dos controles de uso e ocupação do solo deveria ser utilizada pelo governo local como uma “moeda”; e (v) pela incapacidade das atuais estratégias de uso e ocupação do solo incorporarem as singularidades de cada território.

Porém, é consenso entre diversos autores (FERREIRA; FIX, 2001; MARICATO; FERREIRA, 2002) que, na prática, as OUCs têm contribuído para promover uma valorização imobiliária excludente, concentrando investimentos em áreas privilegiadas, além de excepcionar as normativas urbanas beneficiando interesses imobiliários especulativos, que acentuam a valoração de bens imóveis e ampliam a segregação socioespacial, promovendo a remoção direta e indireta de famílias pobres. As transformações urbanas decorrentes da utilização deste instrumento tem provocado múltiplas expulsões de grupos vulneráveis, promovidas pelas remoções decorrentes das intervenções previstas no PU e pelo aumento do nível socioeconômico da região.

Fix (2009) demonstra como os recursos arrecadados em uma OUC são transferidos ao próprio setor privado, por meio da obrigatoriedade da criação do fundo exclusivo da OUC, que limita a utilização dos recursos arrecadados dentro de seus limites territoriais, impossibilitando sua redistribuição na cidade e promovendo a concentração de investimentos. Esta estratégia de “elitização” dos espaços é desejável - e necessária - para o incremento do valor do solo (e dos CEPACs) em uma OUC. Neste sentido, o Plano Urbanístico funciona como um pacto prévio entre o governo local e o mercado, assegurando os lucros do setor privado ao garantir que as intervenções serão construídas prioritariamente neste lugar, mesmo que existam problemas urbanos mais graves no resto da cidade. Fix (2009) ainda destaca como a desvinculação entre a propriedade e o direito adicional de construção alcançado pela comercialização dos CEPACs auxiliaram na construção de um novo tipo de especulação imobiliária financeirizada, onde qualquer pessoa pode comprar o título independente da posse da propriedade.

Apesar das OUCs serem incorporadas pelo Estatuto da Cidade com o objetivo de afirmar os interesses coletivos e reduzir as desigualdades socioespaciais, sua utilização traduz o paradigma da cidade empresa (HARVEY, 1996), significando uma crescente subordinação da política urbana aos interesses privados de proprietários de terra, agentes imobiliários e grandes construtoras. As transformações urbanas oferecidas são viabilizadas a partir do incremento de valor do solo urbano e do reforço da propriedade privada.

OUC Nova BH: produção do espaço neoliberal em Belo Horizonte

O instrumento urbanístico OUC foi instituído em Belo Horizonte em 2010, através do Plano Diretor Municipal6. Baseado no conceito do Desenvolvimento Urbano Orientado ao Transporte (DOT)7, foram demarcadas áreas prioritárias para o adensamento urbano próximas a importantes corredores viários, corredores de transporte coletivo, entorno das estações de integração metropolitana (Estações BHBus) e no eixo norte de expansão urbana (Vetor Norte)8. Praticamente 30% do território da capital foi destinado para o desenvolvimento de OUCs.

Desde então, a equipe técnica da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano (SMAPU) considerou o eixo das avenidas Presidente Antônio Carlos e Dom Pedro I como prioritário para implantação de uma OUC, pois naquele momento já haviam sido concluídas as obras de duplicação da Avenida Antônio Carlos e Pedro I e estavam em marcha as obras para a implantação do corredor viário exclusivo para o sistema de transporte rápido por ônibus (Move)9. Neste mesmo ano iniciaram-se os primeiros estudos para a elaboração do plano urbanístico desta OUC.

A reestruturação deste importante eixo de transporte público era um cenário condizente com os objetivos deste instrumento urbanístico, uma vez que as intervenções possibilitariam a recuperação das mais-valias geradas. O Plano Urbanístico, elaborado pela equipe técnica do município, foi realizado simultaneamente aos estudos complementares - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Viabilidade Econômico Financeiro (EVEF) – desenvolvidos por empresas consultoras10.

No entanto, contrariando a opinião técnica, o interesse do setor privado estava nos bairros próximos à região central e à Avenida do Contorno, em direção ao setor leste, região que já vinha recebendo investimentos municipais11. Este fato motivou a realização de estudos para o Plano Urbanístico do eixo viário Leste-Oeste, compreendido pelas Avenidas dos Andradas, Tereza Cristina e Via Expressa, também simultâneo aos estudos da OUC Antônio Carlos/Pedro I. Da mesma maneira, os estudos complementares (EIV e EVEF) para esta OUC foram desenvolvidos por empresas consultoras contratadas por processo licitatório12.

Fig. 2: Infográfico indicando a OUC Antônio Carlos/Pedro I e OUC eixo viário Leste-Oeste. Fonte: Nassif (2016), Modificado pelas autoras.

Durante mais de dois anos, estes estudos foram elaborados sem participação popular, com exceção a algumas reuniões realizadas com pequenos grupos da sociedade civil durante a elaboração do diagnóstico urbano da OUC Antônio Carlos/Pedro I. Somente em outubro de 2013, o município de Belo Horizonte apresentou, para um número seleto de pessoas, o projeto Nova BH, que reunia ambas operações urbanas. A OUC Nova BH compreendia aproximadamente 7% do território municipal (25 Km²), 58 bairros diretamente afetados, onde residiam 170.000 pessoas13. O projeto foi apresentado por meio de uma peça publicitária14 extremadamente reduzida. As imagens das intervenções propostas buscavam seduzir a população, que recebeu um projeto finalizado, sem qualquer possibilidade de participação. Curiosamente, todas imagens estavam localizadas na área de interesse do mercado.

Os estudos de ambas OUCs - Planos Urbanísticos, EIVs e EVEFs - foram elaborados separadamente. Além de se tratar de uma área muito extensa e complexa, era a primeira vez que o município de Belo Horizonte utilizaria o instrumento OUC e os CEPACs, o que representava uma série riscos políticos e financeiros. Quando o projeto Nova BH foi divulgado existia um forte conflito entre a equipe técnica e as decisões políticas, claramente direcionadas pelos interesses do setor imobiliário.

Simultaneamente ao desenvolvimento da OUC Antônio Carlos/Pedro I, reconhecidas empresas imobiliárias iniciaram a elaboração dos estudos para a zona de especial interesse urbanístico “Vale do Rio Arrudas”, núcleo central do projeto Nova BH. Esta intervenção do setor privado foi viabilizada pela “Autorização para manifestação de interesse”15 dirigido às empresas construtoras Andrade Gutierrez, Barbosa Mello e Norberto Odebrecht, que permitiu que as mesmas realizassem estudos urbanos, econômicos, financeiros e legais para a manutenção deste setor através de uma concessão comum ou de uma associação público-privada. Surpreendentemente, esta autorização para intervenção privada sobre uma área pública foi viabilizada um mês antes pelo Decreto Municipal nº 14.657/201116, que instituiu o procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) como uma prática dentro da gestão municipal.

Fig. 3: Infográfico indicando sobreposição entre a área da zona de especial interesse urbanístico “Vale do Rio Arrudas” com o núcleo das OUCs Antônio Carlos/Pedro I e Eixo viário Leste-Oeste. Fonte: Nassif (2016), modificado pelas autoras.

A sobreposição entre as áreas de estudo não parece ter sido acidental. O envolvimento destas empresas neste projeto, possibilitou o acesso das mesmas aos estudos elaborados para as OUCs de maneira sigilosa dentro da SMAPU. Desta maneira, uma pequena parcela do setor privado teve acesso - e interferiu - nas definições do Plano Urbanístico do futuro projeto Nova BH. De fato, a participação do setor privado nas decisões de planejamento contribuiu para a eliminação das extremidades do eixo viário Leste-Oeste, zonas com maior escassez de infraestrutura, que poderiam eventualmente receber melhorias a partir de uma redistribuição dos recursos arrecadados com a comercialização dos CEPACs. Em conclusão, quando a OUC Nova BH foi apresentada, seus limites correspondiam aos interesses do mercado.

Fig. 4: Infográfico indicando a origem da OUC Nova BH. Fonte: Nassif (2016), modificado pelas autoras.

O projeto Nova BH ilustra como a correlação de forças na esfera local privilegia interesses imobiliários, gerando uma cidade desenhada pelo capital. Além de ferir o princípio da gestão democrática, excluindo moradores e usuários na construção do Plano Urbanístico, um pequeno grupo privado interferiu diretamente na elaboração do projeto Nova BH. Atores que seriam diretamente beneficiados pela flexibilização das normativas e pela definição das intervenções urbanísticas. A busca por maiores vantagens econômicas para a cidade resultou em um processo repleto de irregularidades, que somente foram paralisadas pela intervenção da sociedade civil, quando o grupo de pesquisa Indisciplinar acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e em seguida diversas manifestações dos movimentos de luta urbana, em rede, surgiram por toda a cidade.

#Não vai ter NOVA BH: resistência e ação do grupo de pesquisa Indisciplinar

Muito antes ao lançamento do projeto Nova BH, o prefeito Marcio Lacerda já vinha empreendendo diversas ações em benefício do setor privado, sem a participação popular. Estas ações aparentemente isoladas provocaram inúmeros atos de resistência da sociedade civil, entre elas podemos citar: (i) a poda de dezenas de árvores centenárias da espécie fícus17, que curiosamente estavam próximas ao local onde a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) havia anunciado a construção de estacionamentos subterrâneos privados por meio de parcerias público-privada; (ii) o lançamento do concurso de projetos para o novo Centro Administrativo Municipal no bairro Lagoinha18, cuja execução implicaria na desapropriação de vários moradores deste tradicional bairro; (iii) o início das obras para o Corredor Cultural19 nas proximidades do Viaduto Santa Tereza, que provocou a remoção do movimento Duelo de MCs e outras atividades políticas e culturais que aconteciam ali20; (iv) o anúncio da possível remoção da comunidade Vila Dias no bairro Santa Tereza para a construção de um complexo arquitetônico denominado ‘a Maior Torre da América Latina’21 e a flexibilização das normas urbanísticas para a construção de hotéis para suprir a suposta demanda para a realização da Copa do Mundo de Futebol. Portanto, quando a OUC Nova BH foi descoberta, Belo Horizonte já assistia uma série de intervenções urbanas que anunciavam um forte avanço neoliberal na cidade.

Fig. 5 - Ações empreendidas pela PBH nos limites da OUC Nova BH. Fonte: Daniela Faria, modificado pelas autoras, 2017.

O caso da comunidade Vila Dias é um exemplo emblemático das estratégias utilizadas pelo Estado-capital para avançar sobre territórios de regiões próximas à região central de Belo Horizonte. Em seu trabalho final de curso, Chagas (2013) elaborou uma cartografia das intervenções público-privadas que buscavam atrair investimentos para a região do bairro Santa Tereza, onde fica a Vila Dias, produzindo o início de um processo gentrificação que ameaçava o desaparecimento da pequena favela. Vários outros eventos também podem se somar ao processo gentrificador na região: requalificação urbana do Boulevard Arrudas; incêndio de dois edifícios inacabados, ocupados desde 1995 por 164 famílias, conhecidos como Torres Gêmeas22 e a inauguração do centro comercial Boulevard Shopping. Este conjunto de fatos ilustra a maneira com a qual a região já estava sendo preparada para receber o projeto da OUC Nova BH.

Fig. 6: Incêndio das “Torres Gêmeas” e inauguração do Shopping Boulevard. Fonte: Elaborado pelas autoras, 2017.

Após o anúncio da “Maior Torre da América Latina”23, em Julho de 2012, em uma revista de assuntos variados de circulação local24, as manifestações da sociedade civil se intensificaram. O emblemático edifício era parte de um mega projeto: o Complexo Andradas, concebido pelo escritório de arquitetura FarKasVölGyi e pela construtora PHV. As normativas urbanas definidas para este setor não possibilitavam a construção de tal projeto, e seu anúncio antecipado revelou como o setor imobiliário esperava ansiosamente a flexibilização da legislação urbanística, algo que somente seria realizável através da OUC Nova BH (MAYER, 2015). Após a mobilização contra o projeto nas redes sociais, Marcello Faulhaber, Secretário de Desenvolvimento do município Belo Horizonte naquele momento, declarou que o projeto já havia sido apresentado ao município e confirmou a ideia de “fazer uma operação urbana nessa região e [que] o terreno citado está sendo estudado dentro do conceito do plano urbanístico” (TAKAHASHI, 2012).

Fig. 7: Arranha-céu denominado “A Maior Torre da América Latina”. Fonte: Elaborado pelas autoras, 2017.

Outro ponto crítico do projeto foi sua suposta implantação sobre parte da Vila Dias, fato que o presidente da construtora PHV Engenharia, responsável pelo controverso projeto, declarou em entrevista ao dizer que “as áreas [estavam sendo negociadas] com a prefeitura, inclusive no que diz respeito à remoção da favela que se encontra na região. Estão sendo estudados outros locais que poderiam receber esses moradores” (TAKAHASHI, 2012). De fato, um mês após o anúncio do arranha-céu, os técnicos da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) iniciaram as reuniões para elaboração do Plano Global Específico (PGE)25 da Vila Dias, que buscava realizar um amplo diagnóstico da situação desta vila. Estes fatos evidenciam como a localização desta comunidade representava um obstáculo ao avanço do capital imobiliário.

A iminente ameaça à Vila Dias mobilizou o grupo Indisciplinar (e parceiros que moravam na região da Vila), que passou a acompanhar todo o processo, atuando junto a população diretamente afetada e exigindo maior transparência do setor público. Dessas ações participaram os grupos de pesquisa: Indisciplinar (EA UFMG); os coletivos: Brigadas Populares26, Salve Santa Tereza27, in.Graffitti28, Pópôcô29, os gabinetes dos vereadores Gilson Reis30 e Pedro Patrus31, dentre outros (CHAGAS, 2013). Criou-se uma rede de apoio aos moradores da Vila Dias e de resistência ao domínio elitista da cidade.

Esta rede questionou os órgãos públicos sobre a operação urbana mencionada, elaborou diversos materiais gráficos para divulgação nas redes sociais - através da página do Facebook “Fica Vila”32 - e realizou movimentos de resistência nas ruas - espetáculos teatrais, mutirões e churrascos - a fim de conscientizar os moradores dos impactos iminentes e apoiar a luta pela permanência da vila. Portanto, foram ações que combinaram o ativismo nas redes digitais e nas ações de rua.

Fig. 8: Evento “Churrascão Vila Dias” ação do grupo Indisciplinar e rede ativista e apoiadores da Vila Dias para discutir com a comunidade estratégias de ação. Fonte: Elaborado pelas autoras, 2017.

Frente a este e outros acontecimentos, os pesquisadores do grupo Indisciplinar constituíram uma espécie de mapeamento dos processos de privatização que aconteciam na cidade. Esta metodologia permitiu identificar o avanço dos projetos neoliberais na capital e revelar as diversas relações - territoriais e temporais - existentes entre tantos projetos, gerando uma visão crítica e emancipadora dos envolvidos neste processo de luta. Estes projetos neoliberais, aparentemente independentes, na verdade, como já foi dito, anunciavam a chegada de um grande projeto urbano: a OUC Nova BH, que vinha sendo elaborado de maneira sigilosa pelo conluio Prefeitura-Empreiteiras.

Quando o projeto Nova BH foi anunciado em outubro de 2013, o acompanhamento sistemático das ações municipais pelo grupo Indisciplinar havia produzido um vasto material que incluía a recompilação de

leis, decretos e publicações no Diário Oficial do Município que davam conta dos atos administrativos relativos à preparação escusa da OUC, requerimentos e ofícios de acesso à informação, notícias, artigos, power point com mapas, infográficos, linhas do tempo, (anti)cartilhas informativas, cartazes das atividades organizadas pelo Indisciplinar e a primorosa monografia de final de curso da arquiteta Fernanda Chagas, produto de copesquisa cartográfica. (MAYER, 2015, p. 107).

Todo este material compôs a representação (denúncia) subscrita por arquitetos, urbanistas, advogados e estudantes de graduação do grupo de pesquisa. A representação, encaminhada em agosto de 2013 à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPMG33, continha a descrição dos fatos que envolviam a OUC Nova BH (MAYER, 2015). Com isto, o Indisciplinar passou a apoiar tecnicamente o Ministério Público em todas as ações relativas a este grande projeto urbano.

As informações produzidas coletivamente alimentaram as redes sociais, possibilitando o acesso livre e irrestrito à sociedade. Esta produção subsidiou a ação de outros movimentos contra a OUC Nova BH. A ação tecnopolítica do grupo Indisciplinar, ocupando redes e ruas, ganhou a hashtag #NãoVaiTerNovaBH e se dividiu entre redes (blog34 e fanpage35) e ruas (conferências e atividades junto à comunidade, à movimentos urbanos e à vereadores e através do apoio às investigações do MPMG).

Fig. 9: Ações de resistência à Nova BH. Fonte: Elaborado pelas autoras, 2017.

As ações de resistência se ampliaram, provocando uma explosão de movimentos conectados na luta contra a OUC Nova BH, entre eles estão: o movimentos “Fica Ficus”36, originado a partir da poda das centenárias árvores (supracitado); o movimento efêmero “Corredor Cultural já existe!”37, desencadeado pelas ações do Estado-capital com relação a projetos gentrificadores para a região central “Corredor Cultural”, o que incluía modificar a dinâmica cultural de rua no baixio do viaduto Santa Tereza38; e “Brasilinha do Lacerda, não!”39, movimento contrário a construção do novo centro administrativo de Belo Horizonte; entre tantos outros. A partir disso, o grupo Indisciplinar abriu a frente de ação Nova BH, que se desdobrou até os dias atuais em diversas outras frentes de ação que investigam processos de neoliberalização e financeirização da cidade: projeto Urbanismo Biopolítico40 e projeto BH S/A41.

Da OUC Nova BH à OUC ACLO

Diante da falta de participação e de outras ilicitudes que pesavam em desfavor do executivo municipal quanto à implementação da OUC Nova BH, o Ministério Público encaminhou em novembro de 2013, uma recomendação ao prefeito sugerindo que o projeto não fosse encaminhado à Câmara Municipal sem antes observar o que determinava a Constituição Federal no que tange à participação popular e divulgação de estudos técnicos. As ações do MPMG paralisaram esta grande espécie de PPP. Uma conquista que se deve

sobretudo à pressão multitudinária, disseminada nas redes afetivas e comunicativas existentes na cidade (associações comunitárias, movimentos sociais, entidades de classe, partidos de esquerda, mandatos parlamentares progressistas etc.), e à ação judicial proposta pelo Ministério Publico (que também é resultado daquela), a OUC Nova BH foi derrotada (MAYER, 2015, p. 109).

Somente no final de 2014, a partir de um acordo judicial realizado entre a PBH e o Ministério Público, o projeto da OUC é retomado, mas ganha um novo nome: Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I + Leste-Oeste (OUC ACLO). Nesse acordo, a Administração Municipal assumiu diversas obrigações para contornar as irregularidades da OUC Nova BH, especialmente quanto à falta de participação da população e à violação do princípio legal da gestão democrática da cidade, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.

Fig. 10: Infográfico indicando a origem da OUC ACLO posterior às ações de resistência que culminaram na intervenção do Ministério Público de Minas Gerais. Fonte: Nassif (2016), modificado pelas autoras.

Fig. 11: Acordo entre o MPMG e a PBH e anúncio da OUC ACLO. Fonte: Elaborado pelas autoras, 2017.

Como relatado por Nassif (2016), o processo participativo da OUC ACLO envolveu sete formatos institucionais - oficinas institucionais, oficinas com conselheiros, debates regionais, visitas de campo, oficinas com população, grupos técnicos e audiências públicas - em um total de 42 eventos elaborados e coordenados pela equipe técnica da SMAPU, realizados em novembro e dezembro de 2014 e em abril de 2015. Dentro desses encontros, se observou a presença massiva de três grupos: funcionários da PBH, sociedade civil organizada e setor acadêmico.

Em princípio, o número de pessoas que assinaram as listas de presença dos fóruns da OUC ACLO — aproximadamente 1.300 — não pode ser celebrado em termos de representatividade numérica, em se tratando de um projeto que incide sobre 10% do território de um município de aproximadamente 2,375 milhões de habitantes (NASSIF, 2016, p. 79).

Apesar do Plano Urbanístico da OUC Nova BH ter sofrido algumas alterações com base nas propostas apresentadas na IV Conferência Municipal de Política Urbana (CMPU) e nas contribuições sugeridas no processo de participação popular, a base do novo plano urbanístico seguiu sendo a mesma do plano estruturado desde 2013 (NASSIF, 2016).

As principais alterações em relação ao documento anterior são: (i) a inclusão das extremidades leste e oeste, como definido no Plano Diretor de 2010, que permitiria a aplicação de recursos originados pela OUC nessas áreas, que inclusive são mais pobres; (ii) a revisão dos parâmetros das tipologias, que deveriam ser compatibilizados com as propostas da IV CMPU42, tornando os parâmetros para a OUC dependentes da aprovação do novo Plano Diretor de Belo Horizonte; (iii) o incentivo às tipologias habitacionais com apenas um banheiro e uma vaga de garagem voltadas ao usuário de transporte público; (iv) a previsão de etapas para implementação da OUC, garantindo a redistribuição de recursos de áreas superavitárias para áreas deficitárias; (v) o aprimoramento do Plano de Atendimento Econômico Social; (vi) a realização do leilão dos CEPACs em etapas de acordo com a execução das obras, permitindo maior recuperação da mais-valia fundiária; (vii) a definição da estrutura de gestão, dividida em um grupo de gestão geral e um grupo de gestão local referente a cada setor da OUC; e finalmente, (viii) a previsão de construção de habitação de interesse social (HIS) com recursos da OUC.

Neste último item houve uma alteração considerável, uma vez que a proposta para HIS definida no Plano Urbanístico da OUC Nova BH, limitava a produção pública ao reassentamento das famílias removidas em função de obras e ao investimento em áreas de vilas, favelas e loteamentos irregulares, sempre quando fossem necessárias intervenções que melhorem a articulação destas áreas com outras intervenções urbanas previstas no plano. A revisão desta proposta destinou recursos diretos à produção pública de HIS, sendo 70% para o atendimento da faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos. Em relação à produção de HIS pela iniciativa privada, antes o incentivo para o setor privado era a geração de 1 CEPAC para cada 5 m² de HIS construído. O novo plano oferece 100% da área líquida do empreendimento de HIS em potencial construtivo para qualquer área da OUC. Em ambas propostas, os requisitos a serem atendidos pelo mercado são a presença de uso não residencial em, no mínimo, 5% da área construída total do empreendimento e no mínimo 70% da área construída total do empreendimento destinada a HIS para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

Conclusões

As OUCs em todos os seus formatos, viabilizam a produção de uma cidade privatizada ao estabelecer as bases legais para garantir os interesses dos mercados financeiros e imobiliários, transformando territórios em títulos a serem comercializados em bolsas de valor, por exemplo. Estes efeitos podem ser evidenciados nas OUCs promovidas em São Paulo (Faria Lima e Água Espraiada); Rio de Janeiro (Porto Maravilha) e também em Belo Horizonte, como relatado neste artigo.

A OUC Nova BH é mais um exemplo de como os princípios da gestão empresarial definem o desenvolvimento das nossas cidades. Neste caso, nota-se o posicionamento do município a favor de interesses privados ao elaborar aparatos legais específicos e flexibilizar a normativa urbana em benefício de grandes projetos. Além de ignorar a obrigatoriedade da participação dos moradores e usuários na elaboração do Plano Urbanístico, o município cria condições (legais) para a participação direta do capital imobiliário nas decisões de planejamento, desrespeitando, inclusive às recomendações do MPMG.

A investigação promovida pelo grupo Indisciplinar antecipou o lançamento desta OUC. A atuação militante da universidade, frente às injustiças sociais e às irregularidades presentes neste grande projeto urbano, foi fundamental para uma rápida ação de resistência em rede. O método das Cartografias Indisciplinares43 permitiu a construção de uma visão crítica dos investigadores, moradores e demais envolvidos nestas ações. Reconhecendo a potencialidade da inclusão dos meios digitais na vida urbana contemporânea, a ação do Indisciplinar se desenvolveu entre as esferas física e virtual, transitando entre redes e ruas, buscamos fomentar as lutas urbanas contra as ações neoliberais empreendidas pelo município.

O método de investigação-ação do grupo, que passa por construção cotidiana, motivou o acompanhamento de outros projetos de caráter neoliberal promovidos pelo município44. Acredita-se que o conhecimento gerado entre muitos no envolvimento com as lutas territoriais, de maneira multi-escalar, unindo as lutas locais com um entendimento sistêmico destas questões em escala urbana e regional, tem sido papel fundamental do grupo de pesquisa: atuar no ponto cego das lutas. Ou seja, o conhecimento é produzido como dispositivos por uma “caixa de ferramentas” teóricas e um conjunto de ações cotidianas, contribuindo com saberes úteis que envolvem os saberes comuns, o urbanismo, o direito, a geografia, a economia , a comunicação, etc.

É importante para a universidade, agenciar as múltiplas vozes dos atores que produzem a cidade, fortalecendo o exercício dos direitos à participação e à gestão mais democrática previstos no Estatuto da Cidade. A larga jornada empreendida por esta rede de lutas demonstra também que estes direitos ainda não são plenamente reconhecidos por todos os membros do judiciário, e que somente a pressão popular tem sido capaz de sustentar esta disputa. No caso da OUC Nova BH, Mayer (2015) destaca que apesar do acordo judicial ter significado um importante precedente na luta pelo exercício da democracia real e uma derrota ao modelo da cidade-empresa, as obrigações da Prefeitura previstas no acordo judicial firmado com o MPMG, na verdade, foram as mínimas necessárias para possibilitar a participação cidadã, o que não assegura a justiça na produção do espaço urbano.

Por este motivo, o grupo Indisciplinar segue acompanhando o andamento da OUC ACLO, através dos espaços institucionais, por meio da assistência a reuniões; do requerimento de informações com base na lei de acesso à informação; do encaminhamento de propostas concretas, como a composição do Conselho Gestor45; e também, através da produção acadêmica militante, a partir de conferências, rodas de conversa e, principalmente, do blog oucbh.indisciplinar.com no qual há uma atualização constante de informações para que todos possam acompanhar e atuar nas lutas dotados de informação qualificada.

Agradecimentos

Agradecemos: à Escola de Arquitetura e Design da UFMG; aos programas de pós-graduação NPGAU e PACPs da EA UFMG; à Pró-reitoria de Pesquisa da UFMG (PRPq UFMG); à Pró-reitoria de Extensão da UFMG (PROEX- UFMG); à Fapemig; ao CNPq; à Capes; ao programa Indisciplinar Equador, vinculado à Facultad Arquitectura y Urbanismo de la Universidad Central del Ecuador; à Ford Foundation que apoia as pesquisas do projeto Plataforma Urbanismo Biopolítico ao qual esta frente de ação - OUC ACLO - está relacionada. Agradecemos também: a todos os pesquisadores do Indisciplinar UFMG envolvidos nesta investigação e a toda rede de lutas territoriais envolvendo movimentos sociais do ativismo urbano, assim como aos parceiros acadêmicos como o ObservaSP USP.

Referências

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1 O Indisciplinar é um grupo de pesquisa vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ, sediado na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – EA/UFMG, que tem suas ações focadas na produção contemporânea do espaço. Link para o blog do grupo: <http://blog.indisciplinar.com/ogrupo/>; link para o blog de notícias: <http://indebate.indisciplinar.com/>.

2 Operações Urbanas Consorciadas são um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público Municipal com a participação de diversos atores com o objetivo de realizar transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental. É importante destacar que municípios como São Paulo e Belo Horizonte já utilizavam instrumentos semelhantes antes da sua regulamentação em território nacional. Por exemplo, em São Paulo desde 1986 as operações urbanas interligadas foram utilizadas com o objetivo de “devolver ao governo municipal parte da valorização sofrida por imóveis devido a mudanças na legislação de uso e ocupação do solo” (FIX, 2004) e em Belo Horizonte a aprovação do Plano Diretor (Lei nº 7.165) em 1996 incluiu o instrumento Operações Urbanas.

3 As exceções se referem à modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo; à alterações das normas edilícias; ou à regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

4 Disponível em: <http://oucbh.indisciplinar.com/?page_id=15>. Acesso em 20 mai. 2017.

5 Entre os instrumentos estão: os de caráter tributário e financeiro (imposto predial e territorial urbano - IPTU e contribuição de melhorias) e os de caráter jurídico e político (parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, transferência do direito de construir, entre outros).

6 Lei municipal nº 9.959/10 que altera o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo anteriores (leis nº 7165 e 7166/96).

7 O Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), em tradução do termo original em inglês “Transit Oriented Development”, estimula uma ocupação compacta e com uso misto do solo, com distâncias curtas a pé e proximidade a estações de transporte de alta capacidade. Ver mais em: http://itdpbrasil.org.br/o-que-fazemos/desenvolvimento-orientado-ao-transporte/ .

8 O Vetor Norte representa o setor em expansão da Região Metropolitana de Belo Horizonte e vem recebendo importantes investimentos, principalmente do governo estadual, entre eles estão: o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no município de Confins; a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nova sede oficial do governo do Estado de Minas Gerais e o eixo viário Linha Verde de conexão da capital com o Aeroporto.

9 As obras do sistema de BRT Move foram concluídas em 2014.

10 Em Fevereiro de 2012, o Diário Oficial de Belo Horizonte apresenta o resultado da concorrência 2011/010 que classificou o Consórcio Tectran – Técnicos em Transporte, Amaral D’Avila Engenharia de Avaliações e GPA&A Gustavo Penna Arquiteto e Associados como prestador de serviços de consultoria para elaboração de estudos de viabilidade da “Operação Urbana Consorciada da Avenida Antônio Carlos / Pedro I”, no valor de R$ 902.400,00 (novecentos e dois mil e quatrocentos reais). Ver mais em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1074844

11 Ver Chagas, 2013.

12 Em Outubro de 2012, o Diário Oficial de Belo Horizonte apresenta o resultado da concorrência 2012/003 que habilita a empresa Aval Serviços de Engenharia e Consultoria S/C Ltda a prestar serviços de consultoria para elaboração de EVEF da OUC das avenidas Andradas / Tereza Cristina / Via Expressa, no valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Ver mais em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1088476 .

13 INDISCIPLINAR. OUC Nova BH/ACLO . Disponível em: < http://pub.indisciplinar.com/ouc-nova-bhaclo/ >. Acesso em: 19 mai. 2017.

15 Esta autorização foi publicada em 21 de dezembro de 2011 no Diário Oficial do Município. Ver mais em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1071614 .

16 Este Decreto foi publicado em 22 de novembro de 2011 no Diário Oficial do Município. Ver mais em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1069796 .

17 Ver Revista Natureza Urbana, 2014, p. 26-33.

18 Ver PBH lança concurso para projeto arquitetônico do Centro Administrativo. Disponível em: < http://www.sinarqmg.org.br/pbh-lanca-concurso-para-projeto-arquitetonico-do-centro-administrativo > e GPA&A vence concurso do Centro Administrativo de BH. Disponível em: < http://blog.gustavopenna.com.br/2014/07/projeto-da-gpaa-vence-concurso-do-centro-administrativo-de-bh/ >. Acessos em 19 mai. 2017.

19 Ver RENA, Natacha. S. A.; BERQUÓ, Paula; CHAGAS, Fernanda. Biopolíticas espaciais gentrificadoras e as resistências estéticas biopotentes. Lugar Comum (UFRJ), v. 1, p. 71-88, 2014. Disponível em: <http://uninomade.net/wp-content/files_mf/111404140911Biopol%C3%ADticas%20espaciais%20gentrificadoras%20e%20as%20resist%C3%AAncias%20est%C3%A9ticas%20biopotentes%20-%20Natacha%20Rena%20e%20Paula%20Berqu%C3%B3%20e%20Fernanda%20Chagas.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2017.

20 Ver BERQUÓ, P. B. A Ocupação e a produção de espaços biopotentes em Belo Horizonte: entre rastros e emergências . 2015. 509 p. Dissertação (Mestrado) – Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015. Disponível em: < http://blog.indisciplinar.com/dissertacoes/ >. Acesso em: 20 mai. 2017.

21 Ver CHAGAS, F. A Parceria Público-Privada na Produção de Espaço. 2013. 120 p. Monografia (Graduação) – Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.

22 Torres gêmeas é o nome dado a dois edifícios não concluídos, situados entre o bairro Santa Tereza e a ocupação irregular Vila Dias, ocupados desde 1995 por 164 famílias, depois que a construtora LPC faliu e abandonou as obras quase concluídas. Em Setembro de 2010, as famílias foram retiradas pelo corpo de bombeiros em função de um incêndio ocorrido em um dos edifícios e meses depois (maio de 2011) uma das torres gêmeas foi leiloada.

23 Atualmente a torre de 80 andares se tornou um projeto com três torres de 24 andares cada, dentro de uma Operação Urbana Simplificada e a luta do movimento Salve Santê já foi retomada. Para mais ver: http://indebate.indisciplinar.com/2017/05/08/operacoes-que-simplificam-o-caso-das-torres-de-santa-tereza/ .

24 Revista Encontro. Belo Horizonte: jul. 2012.

25 O PGE consiste num estudo multidisciplinar realizado em vilas, favelas e conjuntos habitacionais, que busca compreender aspectos urbanísticos, socioeconômicos e jurídicos dessas áreas.

38 Ver BERQUÓ, P. B. A Ocupação e a produção de espaços biopotentes em Belo Horizonte: entre rastros e emergências . 2015. Dissertação (Mestrado) – Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015. Disponível em: < http://blog.indisciplinar.com/dissertacoes/ >. Acesso em: 20 mai. 2017.

42 As áreas de amortecimento da OUC deveriam receber os parâmetros das categorias de estruturação urbana aprovadas na IV CMPU.

44 Além da OUC ACLO (antiga OUC Nova BH), o grupo de Pesquisa Indisciplinar – EA/UFMG criou a página web oucbh.indisciplinar que tem como objetivo reunir e publicar o que tem sido investigado e produzido sobre Operações Urbanas e sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) realizadas em Belo Horizonte. Para ver mais: http://oucbh.indisciplinar.com/ .

#ThereWillBeNoNovaBH: escape lines in the production of the neoliberal city

Janaina Marx Pinheiro, Josiane Alves, Brenda de Castro, Natacha Rena

Janaina Marx Pinheiro is architect and urban planner. Master in Architecture and Urbanism. She is Professor of Architecture course, of Architecture and Urbanism School, at Central University of Ecuador (FAU-UCE). She is a member of Indisciplinar research group, at UFMG.

Josiane Alves is student of Architecture and Urbanism course, at Federal University of Minas Gerais. She is member of research group Indisciplinar.

Brenda de Castro is student of Architecture and Urbanism course, at Federal University of Minas Gerais. She is member of research group Indisciplinar.

Natacha Rena is architect and urban planner, Doctor in Communication and Semiotics. She is Professor of Architecture course, of Architecture and Urbanism School, at Federal University of Minas Gerais. She is Coordinator of research group Indisciplinar. She studies cartography of territorial fights and biopolitical urbanism.


How to quote this text: Pinheiro, J. M., Alves, J., Castro, B. and Rena, N. #ThereWillBeNoNovaBH: escape lines in the production of the neoliberal city. V!RUS, 14. [online] Available at: <http://www.nomads.usp.br/virus/virus14/?sec=4&item=2&lang=en>. [Accessed: 21 February 2020].


Abstract

The last decades have meant an increase in socio-spatial segregation in Brazilian cities. The advances of neoliberal urbanism, which involve a deep relationship between State and the market, have converted our metropolis into victims of a corporate management model, thus favoring real estate and financial capital in detriment of a democratic and fair urban development. In Brazil, the Federal law called Statute of the City [Estatuto da Cidade] has incorporated new instruments of urban management directly associated to the logics of the urban neoliberal business community. It contradicted the expectations generated by social struggles which had been set in motion nearly 20 years before by the National Urban Reform Movement [Movimento Nacional da Reforma Urbana], which fought for new ways of thinking the city based on democratized management and the social role of property. The approval of this law allowed for city administrations, especially in larger cities, such as São Paulo, Rio de Janeiro, and Belo Horizonte, to adopt the instrument of Operações Urbanas Consorciadas (OUC) as a tool to promote the city-company [cidade-empresa], making urban legislation more flexible and fomenting public-private partnerships. In Belo Horizonte, the OUC Nova BH has been developed as a large urban project in favor of private interests. However, a network composed of academic groups, social movements, and civil society has established an important form of resistance against this extensive project, which would encompass between 7 to 10% of the city’s territory. In this sense, the Indisciplinar EA-UFMG research group has sought to bring together actors from the urban struggles in the city, by utilizing a techno-political dispute process which involved the production of information and the mobilization of digital networks, as well as the constant presence of urban activists in the streets.

Keywords:Operações Urbanas Consorciadas; Public-private Partnerships; Urban activism; OUC Nova BH; Indisciplinar


1 The Indisciplinar1 research group weaving the city along with multiple networks of urban struggles for social justice

Our cities have changed into highly profitable products. In the age of global capitalism, with a post-Fordist emphasis, which expands the capital capacity to far beyond factories, the production of urban spaces is more increasingly guided by a planning which aims to extract the greatest economic advantages from the urban soil. As Harvey highlights:

Neoliberalism has transformed the rules of the political game. Governance has replaced the government, rights and liberties have priority over democracy, the non-transparent laws and public-private partnerships have substituted democratic institutions and the market and competitive entrepreneurship anarchies have replaced deliberative capacities based on social solidarity. (HARVEY, 2013, p.32).

The recent urbanization history in Brazil has shown that the implementation of the major urban projects has privileged punctual interventions instead of practical solutions for deeper urban problems. That has allowed markets to participate in a planning decision-making processes through public-private partnerships (PPPs), promoting continuous processes of gentrification and a consequent socio-spatial segregation. Many processes which hinder the insertion of low-income populations into qualified urban perimeters have been adopted in several State-capital action fronts.

To Lefebvre (2006), there is a new industry: the production of space. That leads us to constant questionings: whom are the cities for? Who produces them? According to which interests? The present paper is not enough to answer these questions, but it entails to shed light on these problems, as well as highlights the fact that the university should and can be weaving new modes of production of knowledge about the city, and thus, go beyond criticisms. The Indisciplinar research group has been basing its ethical positioning and praxis in a collective and cooperative production in networks of urban struggles, prioritizing its commitment with a production of space that connects academic production involving teaching, research, and university extension in a non-dissociated manner. That is to say, that theory and practice come along side by side, connected to the reality of urban struggles. The involvement of Indisciplinar group in the fight against the “OUC Nova BH” project was, thus, the starting point that consolidated the constitution of a research group which is openly militant and activist.

2 The meeting between the Statute of the City and the neoliberal reasoning in Brazil, and its repercussions on the city

The approval of the Statute of the City in 2001 (Federal Law 10.257) has regulated a series of tools, amongst them the “Operações Urbanas Consorciadas (OUCs)”. As a regulatory milestone, the Statute of the City is the result of a long trajectory of struggles propelled by civil society in the political scenery, through the rise of the National Movement for Urban Reform (MNRU) in the 1980s, a period of re-democratization in Brazil. Through a clear opposition to the commodity-city, the MNRU presented a proposal for urban reform based on a democratic management of the city and the social role of property. The redefinition of the right of ownership and the right to the city, generally known as the right to housing and urban land, into environmental sanitation, urban infrastructure, transportation, public services, work and leisure, pointed to the urban issue as a key element to the process of re-democratization of Brazilian society and for the reduction of inequality.

These proposals culminated in a massive project of public Amendment, summarized in two articles of the constitution of 1988. In chapter II, “Da Política Urbana” ("Of Urban Policy", our translation), Articles 182 and 193 incorporate the principles of the social function of property and the city. However, the 1988 constitution did not define the scope of these terms, attributing this task to two other laws: the Master Plan [Plano Diretor], under the responsibility of the municipality, and a new federal law, which should regulate legal and urban instruments. This new law, which was passed 18 years later, is known as the Statute of the City. Such strategy has delegated to a local scale the task of defining what would be the social function of property, “probably in the hope that the correlation of forces in municipal sphere would be more favorable to the conservative representatives, the legislators ended up causing the retaking of urban local planning, with the launch of Municipal Master Plans already in 1989” (FERREIRA, 2007) thus delegating greater autonomy and responsibilities to the cities.

The Statute of the City incorporated a series of instruments which sought to foster – more than to regulate – the occupation of urban spaces, by enabling access to a toolbox that cities could use to promote a democratic management and assure a fair distribution of benefits and costs of the given urbanization processes. Some instruments were incorporated so as to regain the real estate valorization derived from investments in infrastructure paid by collectiveness, through taxes.

Nevertheless, the approval of the City Statute happened amidst the ascension of neoliberal ideologies in Brazil (VAINER, 2000). The fragile economic situation, always present in subordinated countries, together with the political crisis faced by the country at the time, allowed for defenders of the New World Order, directly associated with interests of agents of the process of globalization, to find spaces of convergence in the debate on Urban Reform. The incentives to the strengthening of local administrations in opposition to the centralized modern planning and the promise of inclusion of city governments in the network of global cities have generated a consensus among technicians and administrative agents regarding the benefits of a corporate attitude towards urban development.

Inside local administrations, the new model of urban management did not face significant obstacles. For experts, there had already been signs of a need to replace functionalism and the inflexibility of municipal legislations for instruments that allowed larger flexibility, efficiency and economic advantages for the city, all of these being premises of the neoliberal urbanism which have invaded Brazil since then. This new paradigm allowed the exception to be established as the rule, thus assuring that decisions were made at a convenient speed for capitalists, both national and transnational, involving material capitalism, but first and foremost, immaterial rentier capitalism. To Rolnik,

The formulation, approval, application and interpretation of the City Statute has been a history of dispute between different Urban Reform projects in the country. If, on the one hand, throughout the 80s and 90s, social movements and popular movements were able to guide the process or re-democratization through issues relevant to the construction of a rule of law – where access to land and its social stance have a key role –, on the other hand, the neoliberal project of urban policy, and the integration of the country to globalized circuits of capital and finance, as well as the way through which the political election game has been structured in the country in that period, equally guiding the paths of urban policy in the country, thus marking the process in an ambiguous and contradictory manner (ROLNIK, 2001, p.2).

Another point that complicates the real developing of the social role of the property is the conservative position of a significant portion of the legal system. In that sense, Maricato (AZENHA, 2017) emphasizes the need for social struggle to assure the compliance and the dissemination of these principles of law.

That being said, even with the recognition of the new urban order inaugurated by the Statute of the City, it is fundamental to critically analyze it through considering its contradiction and the conflicts generated during its implementation. In this sense, it is necessary to question the role played by the new instruments of urban management in the production of the space and why the protagonist of the OUCs in the main Brazilian cities.

3 Operação Urbana Consorciada: the great pact of the neoliberal city

Operações Urbanas Consorciadas is considered the set of interventions and measures coordinated by municipal administration, with the participation of land owners, residents, permanent users and private investors with the objective of reaching social improvements and environmental valorization in a scope of urban transformations. (City Statute, Section X, Art. 32, § 1o)

Although the legal definition of the instrument does not mention the PPPs and the real estate mega-projects, experiences have shown that the spread of values imposed by the neoliberal logics has oriented the implementation of OUCs.

The implementation of an OUC is connected to the approval of a specific municipal law and to the presenting of an Urban Plan (PU) which should contain, at least: (i) the boundaries of the affected area; (ii) the interventions, use and soil occupation plan; (iii) the economic and social attention plan for the population directly affected; (iv) the neighborhood impact study; (v) the compensations directed towards the land owners, permanent users and private investors; and (vi) the forms of control of the urban operation. Although the law opens the possibility of participation, as Maricato and Ferreira (2002), this will depend on the correlation of local forces.

An OUC must generate and manage its own resources, obtained through the collecting of compensations by the purchase of benefits generated by exceptions regarding current urban legislation. This resource must be used solely for the financing of construction works developed inside the perimeter defined in the Urban Plan (PU). With the goal of allowing local governments to be able to raise funds in advance, the Statute of the City has authorized the emission of Certificates of Additional Construction Potential (CEPACs). That means, the sale of real estate titles equivalent to the value of the excess building stock defined in the PU. In that sense, the CEPACs have meant an advanced financial strategy when compared to fundraising processes used in other countries.

Fig. 1: Diagram created by the Indisciplinar research group in order to explain the working scheme of a Operação Urbana Consorciada OUC. Source: Operação Urbana Blog - Indisciplinar. Available at: <http://oucbh.indisciplinar.com/?page_id=15>. Last accessed in 20 may, 2017.

The Statute of the City enables the use of several instruments that can increase municipal revenues. However, there is strong resistance by city administrations to the application of such tools (FURTADO, 1999). Nonetheless, despite the complexity involved in the use of OUCs, this instrument has been gaining priority when it comes to other possible tools. There have been attempts to justify this attitude through different reasons: (i) due to financial stagnation of cities along with great amounts of debt acquired throughout the years; (ii) due to a lack of public resources for the development of significant urban transformations; (iii) due to a belief that public investments generate capital gains which should be captured by city administrations; (iv) due to a belief that the flexibilization of mechanisms of control for the use and occupation of urban land should be used as a currency by the local government; and (v) due to an inability by current strategies for the use and occupation of urban land to incorporate singularities of each territory.

However, a consensus has been developed by several authors (FERREIRA; FIX, 2001. MARICATO; FERREIRA, 2002) that, in practice, the OUCs have been contributing to an excluding increase in real estate value, focusing investments in privileged areas, besides disregarding urban regulations to the advantage of speculative real estate interests, which accentuate the valorization of real estate and increase socio-spatial segregation, promoting the direct or indirect removal of low-income families. The urban transformations, which have come about as a consequence of this instrument, have caused multiple exclusions of vulnerable groups, promoted by removals unfolded by interventions foreseen in the PU and by the increase of the region socioeconomic level.

Fix (2009) demonstrates how resources raised in an OUC are transferred to the private sector through the mandatory creation of exclusive OUC funds, which limits the use of these resources to territorial boundaries, making it impossible to redistribute the resources in the city, and promoting the concentration of investments. This strategy of elitization of spaces is desirable – and necessary – to the increase in land value (and of CEPACs) in an OUC. In that sense, the Urban Plan works as a preliminary pact between the local government and the market, thus assuring profits to the private sector when ensuring that interventions will be built in the designated space, even though there are more pressing urban problems in other parts of the city. Fix (2009) highlights, moreover, how the untying of property and the additional building rights reached by the commercialization of CEPACs have helped build a new type of financial real estate speculation, in which anyone can buy the title, independently of the property possession.

Although the OUCs have been incorporated by the Statute of the City with the goal of stating collective interests and reducing socio-spatial inequality, its use translates the paradigm of the company-city (HARVEY, 1996), meaning a growing subordination of urban policy to private interests of land owners, real estate agents, and large contractors. The urban transformations offered are enabled through an increase in urban land prices and the support of private property.

4 OUC Nova BH: production of neoliberal space in Belo Horizonte

The urban instrument OUC was instituted in Belo Horizonte in 2010, through the Municipal Master Plan. Based on Transit Oriented Development (DOT), priority areas were defined for urban densification close to important transit corridors, public transport corridors, in the vicinities of metropolitan transport integration stations (Estações BHBus) and on the north axis of urban expansion (Northern Vector). Practically 30% of the state capital’s territory was destined to the development of OUCs.

Since then, the technical team of the Municipal Office of Urban Planning (SMAPU) has considered the axis of Presidente Antônio Carlos and Dom Pedro I Avenues as a priority for the implementation of an OUC, because at that moment, the project of expansion of these avenues had already been completed, and the works for the implantation of the corridor exclusive to the system of fast transport by bus (Move) were in progress. In that same year, the first studies for the elaboration of the Urban Plan for this OUC took place.

The restructuring of this important public transport axis was a scenario consistent with the objectives of this urban planning instrument since the interventions enabled the regaining of the surplus generated. The Urban Plan, elaborated by the city’s technical team, was developed simultaneously with the complementary studies – Neighborhood Impact Study (EIV) and Financial and Economic Viability Study (EVEF) – carried out by consulting companies2 .

However, in contrast to experts' opinions, the interest of private sectors focused on neighborhoods near the central region and the Contorno Avenue, heading East, an area which was already being receiving municipal investments3 . This issue motivated the development of studies for the Urban Plan of the “Eixo viário Leste-Oeste” (East-West transit axis, in free translation), composed by Andradas Avenue, Tereza Cristina Avenue, and the Express Way, simultaneously with the OUC Antônio Carlos/Pedro I studies. In the same way, complementary studies (EIV and EFEV) for these areas were developed by consulting firms contracted through a bidding process4 .

Fig. 2: Info-graphic indicating the OUC Antônio Carlos / Pedro I and OUC Eixo viário Leste-Oeste. Source: Nassif, 2016. Modified by the authors, 2017.

Over two years, these studies were developed without public participation, except a couple of meetings carried out with small groups of civil societies during the elaboration of the urban diagnose of OUC Antônio Carlos/Pedro I. Only in October 2013, did the municipality of Belo Horizonte present, for some selected people, the Nova BH project, which gathered both urban operations. The OUC Nova BH comprised approximately 7% of municipal territory (25 Km2), with 58 directly affected neighborhoods, where about 170.000 people lived5 . The project was presented through a reduced marketing piece6 . The images of the interventions proposed aimed at seducing the population, who received a finalized project, without any possibility of participation. Curiously, all images were located in the areas of market interest.

The studies for both OUCs – Urban Plans, EIVs, and EVEFs – were drawn separately. Besides being a very extensive and complex area, it was the first time that the municipality of Belo Horizonte would use the instrument OUC and CEPACs, which represented a series of political and financial risks. When the Nova BH project was presented, there was an intense conflict between the technical experts team and the political decisions being made, clearly directed towards the interests of the real estate industry.

Simultaneously to the development of the OUC Antônio Carlos/Pedro I, renowned real estate companies started to develop studies for the area of special urban interest “Vale do Rio Arrudas” (Arrudas River Valley, in free translation), the focal point of the Nova BH project. This private sector intervention was enabled by the “Authorization for expression of interest”7 , directed towards the contractors Andrade Gutierrez, Barbosa Mello and Norberto Odebrecht, which allowed these companies to carry out urban, economic, financial and legal studies for the maintenance of the sector through a common concession or public-private association.

Surprisingly, the authorization for private intervention in a public area was made possible a month earlier by the Municipal Decree nº 14.657/20118 , which instated the procedure of Authorization for expression of interest of Private Initiative (MIP) as a possible practice in accordance with the Municipal administration.

Fig. 3: Info-graphic indicating the overlapping between the zone of special urban interest “Vale do Rio Arrudas” area and the focus of the OUCs Antônio Carlos/Pedro I and Eixo Leste-Oeste. Source: Nassif, 2016. Modified by the authors, 2017.

The overlapping between the study areas may not have been accidental. The involvement of these companies in the project enabled the access to confidential studies elaborated for the OUCs inside the SMAPU. That way, a small parcel of the private sector had access – and intervened – on the definitions of the Urban Plan of the Nova BH project. Indeed, private sector participation in planning decisions contributed to the elimination of the ends of the Eixo Leste-Oeste [East-West axis], areas with higher infrastructure scarcity, which could eventually be improved through a redistribution of funds raised through the marketing of CEPACs. In conclusion, when the OUC Nova BH was presented, its boundaries corresponded to the market interests.

Fig. 4: Info-graphic indicating the origin of the OUC Nova BH. Source: Nassif, 2016. Modified by the authors, 2017.

The Nova BH project illustrates how the correlation between forces within the local sphere privileges real estate interests, thus generating a city drawn up by capital. Besides harming the principle of democratic management, by excluding residents and users from the construction of the Urban Plan, a small private group intervened directly on the elaboration of the Nova BH project. These actors would directly benefit from the flexibility of regulations and the definition of urban interventions. The search for major economic advantages for the city culminated in a process filled with irregularities which were only hindered by interventions from civil society when the Indisciplinar research group contacted Public State Prosecutors of Minas Gerais (MPMG). In sequence, several civil society protests and urban struggle movements, as a network, arose around the city.

5 #Não vai ter Nova BH: resistance and action by the Indisciplinar research group

Way before the launch of the Nova BH project, the Mayor Marcio Lacerda had already been developing several actions in benefit of the private sector, without public participation. These apparently isolated actions caused countless acts of resistance by civil society. Amongst the actions, we may cite: (i) the cutting of centennial trees of the ficus9 species, which were curiously located quite close to the area where the city administration (PBH) had already announced the construction of private underground parking lots through public-private partnerships; (ii) the launch of the public tender for projects for the New Municipal Administration Center at Lagoinha neighborhood10 , the execution of which would imply in the expropriation of several traditional residents from the neighborhood; (iii) the start of the constructions for the Cultural Corridor11 in the vicinities of the Santa Tereza viaduct, which caused the removal of the Duelo de MCs movement (in free translation, MCs Duel) and other political and cultural activities from the area12 ; (iv) the announcement of a possible removal of the Vila Dias community from the Santa Tereza neighborhood for the construction of an architectural complex called “The biggest tower of Latin America”13 and the flexibilization of urban regulations in order to allow the construction of hotels to supply the inferred demand of rooms during the Fifa World Cup. Thus, when the OUC Nova BH project was uncovered, Belo Horizonte had already witnessed a series of interventions that announced quite the neoliberal stride throughout the city.

Fig. 5: Operations undertaken by PBH at the borders of the OUC Nova BH. Source: Daniela Faria. Modified by the authors, 2017.

The case of the Vila Dias community is a significant example of strategies used by the capital-State to move towards territories close to the central area of Belo Horizonte. In her Undergraduate Thesis, Chagas (2013) crafted cartography of public-private interventions which sought to attract investments to the Santa Tereza Neighborhood area, where the Vila Dias community is located, which produced the start of a gentrification process in the region which threatened the existence of a small favela. Several other events can be calculated by the gentrification process in the region: the requalification of the Arrudas Boulevard, the fire which reached two unfinished buildings, occupied since 1995 by 164 families, known as Twin Towers14 and the inauguration of the commercial center Boulevard Shopping. This confluence of factors illustrates the way in which the region was already being prepared to receive the OUC Nova BH project.

Fig. 6: The “Twin Towers” fire and the inauguration of the Boulevard Shopping center. Source: Crafted by the authors, 2017.

After the announcement of the construction of the “Biggest Tower in Latin America”15 , in July 2012, in a local magazine16 , protests by civil society were intensified.

The landmark building was part of a large project: the Andradas Complex, conceived by the FarKasVölGyi architecture office, and the PHV construction company. The municipal regulations for this sector did not allow such a project, and its premature announcement revealed how the real estate industry was anxiously awaiting the flexibility of urban legislations, which would only be possible through the OUC Nova BH (MAYER, 2015). After mobilizations against the project on social networks, Marcello Faulhaber, the Secretary of Development of the City of Belo Horizonte at the time, declared that the project had already been presented to the city hall, and confirmed the idea of “make an Urban Operation in that region and (that) the land is being studied under the concepts of the urban plan” (TAKAHASHI, 2012).

Fig. 7: Skyscraper named “The tallest Tower in Latin America”. Source: Drafted by the authors, 2017.

Another critical point of the project was its implementation over part of the Vila Dias territory, a fact that the president of the PHV construction company, responsible for the controversial project, declared in an interview that “the areas [were being negotiated] with the City Hall, including when it comes to the removal of the low-income community residing in the region. Other regions are being studied to relocate these residents” (TAKAHASHI, 2012). Indeed, a month after the skyscraper announcement, experts from the governmental Urbanizing Company of Belo Horizonte (URBEL) initiated a series of meetings for the elaboration of a Specific Global Plan (PGE)17 of Vila Dias, which sought to bring about a large diagnosis of the Vila Dias situation. These issues highlight the fact that the community’s location represented an obstacle to the advancements of real estate capital.

The imminent threat to Vila Dias mobilized the Indisciplinar group (along with counterparts who lived in the area), which started following the whole process, acting side by side with the directly affected population and demanding transparency by the public sector. These actions had the direct participation of the Indisciplinar research group (EA UFMG); the collectives: Brigadas Populares18 , Salve Santa Tereza19 , in.Graffitti20 , Pópôcô21 , the city counselor offices of Gilson Reis22 e Pedro Patrus23 , among others (CHAGAS, 2013). Through these participations, a network of support to the residents of Vila Dias was created to fight against the elitist domain of the city.

This network has questioned public offices about the mentioned urban operation, crafted several types of graphic material for spreading the word online – through the “Fica Vila” Facebook page, and organized many resistance protests on the streets – through theatrical spectacles, actions and barbecues – intending to raise awareness on local residents about the imminent impacts and the support for the permanence of the Vila. These were, thus, actions that combined social network activism with street protests.

Fig. 8: “Churrascão da Vila” event-action, organized by the Indisciplinar group and the activism network of supporters of Vila Dias to discuss action strategies with the community. Source: Drafted by the authors, 2017.

Faced with these events, the Indisciplinar group researchers developed a sort of mapping of privatizing processes that were happening in the city. This methodology allowed for an identification of the growth of neoliberal projects in the capital and the revelation of several relations – both territorial and timely – which exist among many projects, generating a critical and emancipatory standpoint for those involved in the struggles. These neoliberal projects, apparently independent, in fact, as previously mentioned, announced the coming of a large urban project: the OUC Nova BH, which was being elaborated in secrecy by the colluding Contractors-City Hall partnership.

When the Nova BH project was announced, in October 2013, the systematic follow-up of municipal actions by the Indisciplinar research group had already produced a vast material which included the compilation of

Laws, degrees, publications on Diário Oficial do Município which referred to administrative acts regarding the preparation for the pretexts of OUC, requirements and notifications of information access, news, articles, power point files with maps, info-graphics, time lines, informative (anti)appendix, posters regarding activities organized by Indisciplinar and the outstanding final undergraduate thesis by Fernanda Chagas, the product of a cartographic co-research. (MAYER, 2015, p.107).

The above-mentioned material was an integral part of the representation (accusation) supported by architects, urban planners, lawyers and undergraduate students from the research group. The representation, sent in August 2013 to the State Prosecutors on Justice regarding Housing and Urban Planning Office of the Public Prosecution of Minas Gerais24 , contained the description of facts regarding the OUC Nova BH (MAYER, 2015). After doing so, the Indisciplinar research group started providing technical support to the Public Prosecution in all actions related to this vast urban project.

The information produced collectively fed the social networks, allowing a free and unrestricted access of the civil society to information. This production served as a subsidy for action in other social movements against the OUC Nova BH. The techno-political action undertaken by Indisciplinar, by occupying the streets and social media, earned the hashtag #NãoVaiTerNovaBH and was divided between networks (blogs25 and fanpages26 ) and streets (conferences and activities together with the community and urban movements, as well as counselors through supporting the MPMG investigations).

Fig. 9: Actions of resistance to the OUC Nova BH project. Source: Drafted by the authors, 2017.

Resistance movements grew intensely, thus causing an explosion in movements connected to the fight against the OUC Nova BH, among them: the “Fica ficus”27 (Stay, Ficus, in free translation) movement, originated from dissatisfaction caused by the cutting of the centennial Ficus trees (as priorly mentioned); the ephemerial “Corredor Cultural já Existe”28 (Cultural Corridor already exists, in free translation) movement, triggered by capital-State actions related to gentrification projects for the central “Cultural Corridor” region, which included changing the cultural dynamics of the streets in the vicinities of the Santa Tereza29 viaduct, and “Brasilinha do Lacerda, não!”30 , against the construction of a new administration center for the municipality, among many others. From there, onwards, the Indisciplinar research group started the action front Nova BH, which has unfolded to this date towards many other action fronts which investigate neoliberalization and financing processes within the city: Urbanismo Biopolítico31 project e BH S/A32 project.

6 From the OUC Nova BHto the OUC ACLO

Faced with a lack of participation and other illegal acts that counted in disfavor of the municipality when it comes to the implementation of the OUC Nova BH, the Public Prosecution Office sent, in November 2013, a recommendation to the Mayor suggesting to not send the project to the City Council before analyzing more carefully what Brazilian Constitution had to say about civic participation and the publishing of technical studies for such projects. The action undertaken by the Public Prosecution Office culminated in the suspension of this vast PPP. This achievement was credited

overall to the mass pressure, spread through communicational and relational networks throughout the city (community associations, social movements, class entities, left parties, progressive terms, etc.) and to the legal action undertaken by the public prosecution office (also a result of the former), the OUC Nova BH was defeated (MAYER, 2015, p.109).

It was only by the end of 2014, through a legal agreement signed between PBH and the Public Prosecution Office that the OUC project was reinstated, now with a new name: Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I + Leste-Oeste (OUC ACLO). In this agreement, the municipal administration took responsibility for a series of obligations to bypass irregularities present in the OUC Nova BH, especially concerning the lack of civilian participation and the violation of the legal principals of the city’s democratic administration, as stated in the Federal Constitution and the Statute of the City.

Fig. 10: Info-graphics indicating the origins of the OUC ACLO as following actions of resistance which culminated in the intervention by the Public Prosecutors Office of the State of Minas Gerais. Source: Nassif, 2016. Modified by the authors, 2017.


Fig. 11: Agreement between the MPMG and PBH and the announcement of OUC ACLO. Source: Crafted by the authors, 2017.

As previously stated by Nassif (2016), the participation process of OUC ACLO comprised seven institutional formats – institutional workshops, counselor workshops, regional debates, field trips, workshops with the civil society, technical groups and public hearings – in a total of 42 events organized and coordinated by the SMAPU technical team, which took place in November and December 2014, and April 2015. During these meetings, a massive presence of three different groups was noticeable: PBH employees, the organized civil society, and the academy.

At first glance, the number of people who have signed the presence list at the OUC ACLO forums – approximately 1,300 – cannot be celebrated in term of representativeness, when it comes to a project which comprises 10% of the city’s territory of about 2.375 million residents (NASSIF, 2016, p.79).

Although the Urban Plan of the OUC Nova BH did suffer a couple alterations based on the proposals presented at the IV Urban Policy Conference (CMPU) and the contributions suggested in the process of civil participation, the basis of the new Urban Plan were still basically the same as the plan structured since 2013 (NASSIF, 2016).

The main alterations to the previous document were: (i) the addition of east and west extremities, as defined by the Master Plan of 2010, which allowed the application of resources in these areas, which are considerably poorer; (ii) the reconsideration of the parameters of typologies, which should be compatible with the proposals of the IV CMPU33 , making the new parameters or the OUC dependent on the approval of the new Master Plan of Belo Horizonte; (iii) the incentive to housing typologies with only one bathroom and one parking space, as intended for public transportation users; (iv) the forecast of different steps for the implementation of the OUC, thus assuring the redistribution of resources from areas with a surplus to areas that carry a deficit; (v) the improvement of the Economic and Social Care Plan; (vi) the implementation of the CEPACs auctions as divided by steps, according to the execution of the construction work, thus allowing for a regaining of land added value; (vii) the defining of the management structure as divided into a group of general management and a group of local management for each sector of the OUC; and, finally, (viii) the planning of a the prediction of social housing construction (HIS) with resources from the OUC.

In this last item, there was a considerable alteration, once the proposal for the HIS as defined in the Urban Plan of the OUC Nova BH limited the public production to the relocation of removed families due to the construction work and the investment in areas already inhabited by low income communities and irregular urban allotments, whenever interventions for improving the articulation of these areas with other changes foreseen in the plan were necessary. The reconsideration of this proposal allocated funds towards the public production of HIS, 70% of which were allocated to demands of families with incomes between zero and 3 minimum wages. When it comes to the production of HIS by private initiative, before, this incentive for the private sector was 1 CEPAC for each 5m2 of HIS built. The new plan offers 100% of the net area of the HIS venture in building potential for any OUC area. In both proposals, the requirements are the presence of non-residential use in, at least, 5% of the total constructed area and at least 70% of the total constructed area of the enterprise destined to HIS for families with income from 0 to 3 minimum wages.

7 Conclusions

The OUCs in all formats enable the production of a privatized city when establishing the legal basis to assure benefits to financial and real estate markets, transforming lands into commercial titles for stock markets, for instance. These effects can be seen in OUCs promoted in São Paulo (Faria Lima and Água Espraiada), Rio de Janeiro (Porto Maravilha), and also in Belo Horizonte, as described in this article.

The OUC Nova BH is another example of how entrepreneurial management principles define the development of our cities. In this case, it becomes evident how the city administration takes a position in favor of private interests when changing legal apparatus and loosening urban regulations to benefit large projects. Besides disregarding the mandatory participation of residents and users in the elaboration of the Urban Plan, the municipality creates (legal) conditions for the direct participation of real estate capital in the decisions made during planning, disrespecting even the recommendations of the MPMG.

The investigation promoted by the Indisciplinar research group anticipated the launch of this OUC. The militant participation of the University, faced with social injustice and irregularities present in this vast urban project, was of utmost importance for the development of a quick action by resistance networks. The method of Cartografias Indisciplinares34 enabled the development of critical stands by investigators, residents and others involved in these actions. By recognizing the potential of including digital media in contemporary urban life, the Indisciplinar actions comprised both real and virtual spaces, transiting through networks and streets, fomenting urban struggles against neoliberal efforts undertaken by the city administration.

The group’s investigation-action method, which is a day-to-day construction, motivated the monitoring of other neoliberal projects promoted by the city35 . We believe that the knowledge generated amongst many in the engagement with urban struggles, in a multi-scale way, bringing together local efforts as well as a systemic understanding of these issues in both urban and regional scales, has been the key role of the research group: to act on the blind spot of the struggles. That is to say that knowledge is produced as devices by a theoretical “toolbox” along with day-to-day actions, thus contributing to developing useful knowledge which comprises common knowledge, such as urbanism, the law, geography, economy, and communication, among others.

It is important for the University to enable encounters between the multiple voices of the actors who produce the city, strengthening the exercise of the rights to participation and more democratic management provided for in the Statute of the City. The long journey undertaken by the struggle networks also brings to light the fact that these rights are still not fully recognized by members of the legal system and that only public pressure has been able to sustain this dispute. In the case of OUC Nova BH, Mayer (2005) highlights that despite the fact that the legal agreement meant an important precedent in the struggles for democratic management and a defeat to the company-city model, the Municipality's obligations set forth in the judicial agreement signed with the MPMG were, in fact, the very minimum that should have been set in order to enable citizen participation, which does not ensure justice in the production of urban space.

For this reason, the Indisciplinar research group continues to monitor the developments of the OUC ACLO within institutional spheres, through the attendance to meetings, the inquiry of information based on the law of access to information, the sending of concrete proposals, such as the composition of the managing board36 ; and, also, through the academic militant production, within conferences, debates and, mainly, through the blog oucbh.indisciplinar.com, in which information is being continually updated so that everyone can follow up and act on the struggles while being fully informed.

Acknowledgements

We would like to thank the School of Architecture and Design of UFMG; the graduate programs NPGAU and PACPs, as well as the one from EA UFMG; the Research and Extension office of UFMG (PRPq UFMG); Fapemig, CNPq and Capes, the Indisciplinar program in Ecuador associated to the Facultad Arquitectura y Urbanismo de la Universidad Central del Ecuador; the Ford Foundation which supports the research of the Plataforma Urbanismo Biopolítico Project, to whom the action OUC ACLO is related. We would also like to thank all the researchers from the Indisciplinar UFMG research group who were involved in this investigation, as well as all the networks of urban resistance and struggle which comprise social urban activism movements, as well as academic partners, such as the ObservaSP USP.

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1Indisciplinar is a research group linked to the Brazilian National Council for Scientific and Technological Development - CNPQ, and is headquartered at the Architecture School of the Federal University of Minas Gerais - EA/UFMG. Indisciplinar actions focus on the contemporary production of urban space. For further information, access the group’s blog at <http://blog.indisciplinar.com/ogrupo/>. To access the group's news blog, go to: <http://indebate.indisciplinar.com/>.

2In February 2010, the Diário Oficial de Belo Horizonte (Official governmental news publication) presented the results of the public notice which classified the Tectran Consortium – Transport Technicians, Amaral DÁvila Engenharia de Avaliações and GPA&A Gustavo Penna Arquiteto e Associados as the Consulting team for the viability studies for the “Operação Urbana Consorciada at Avenida Antônio Carlos / Pedro I”, thorugh a contract of R$ 902.400,00 (nine hundred and two Thousand and four hundred reais). More in: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1074844.

3See Chagas, 2013.

4In October 2012, the Diário Oficial de Belo Horizonte presentes the results of the public notice 2012/003, which selects the Aal Serviços de Engenharia e Consultoria S/C Ltda company to develop the consultancy for the EVEF for the OUC of Andradas Avenue / Tereza Cristina Avenue / Express way, under a contract Worth R$ 450.000,00 (four hundred and fifty Thousand reais). More on: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1088476.

5INDISCIPLINAR. OUC Nova BH/ACLO. Available in: <http://pub.indisciplinar.com/ouc-nova-bhaclo/>. Last accessed in 19 may, 2017.

7This authorization was published in 21 December, 2011, in the Diário Oficial o Município. Check: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1071614.

8The decree was published on November 22nd, 2011, in the Diário Oficial do Município. For more, go to: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1069796.

9See Revista Natureza Urbana Magazine, 2014, p. 26-33.

10See PBH lança concurso para projeto arquitetônico do Centro Administrativo. Available in: <http://www.sinarqmg.org.br/pbh-lanca-concurso-para-projeto-arquitetonico-do-centro-administrativo> e GPA&A vence concurso do Centro Administrativo de BH. Available in: <http://blog.gustavopenna.com.br/2014/07/projeto-da-gpaa-vence-concurso-do-centro-administrativo-de-bh/>. Last accessed in 19 may, 2017.

11See RENA, N. S. A.; BERQUÓ, P.; CHAGAS, F. Biopolíticas espaciais gentrificadoras e as resistências estéticas biopotentes. Lugar Comum (UFRJ), v. 1, p. 71-88, 2014. Available in: <http://uninomade.net/wp-content/files_mf/111404140911Biopol%C3%ADticas%20espaciais%20gentrificadoras%20e%20as%20resist%C3%AAncias%20est%C3%A9ticas%20biopotentes%20-%20Natacha%20Rena%20e%20Paula%20Berqu%C3%B3%20e%20Fernanda%20Chagas.pdf>. Last accessed in 20 may, 2017.

12See BERQUÓ, P. B. A Ocupação e a produção de espaços biopotentes em Belo Horizonte: entre rastros e emergências. 2015. 509 p. Dissertação (Mestrado) – Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015. Available in: <http://blog.indisciplinar.com/dissertacoes/>. Last accessed in 20 may, 2017.

13See CHAGAS, F. A Parceria Público-Privada na Produção de Espaço. 2013. 120 p. Bachelor Thesis – Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.

14Twin Towers is the name given to two buildings whose construction was never finished, situated between the Santa Tereza Neighborhood and the Vila Dias Irregular occupation. They were occupied by 164 families, in 1995, after the construction company LPC went bankrupt and left the construction site. In September 2010, the families were removed by the fire department due to a fire which hit one of the buildings and, months later (may 2011), one of the towers was sold in an auction.

15Currently, the 80-storey tower became a project of three separate towers, 24-storey each, as part of a Simplified Urban Operation (Operação Urbana Simplificada), and the struggle of the Salve Santê movement has been reinstated. For more, go to: http://indebate.indisciplinar.com/2017/05/08/operacoes-que-simplificam-o-caso-das-torres-de-santa-tereza/.

16Encontro Magazine. Belo Horizonte: july, 2012.

17The PGE consists in a cross-disciplinary study carried out in small communities, favelas and housing complexes which seeks to understand urban, social, economic and legal aspects related to the areas analyzed.

29See BERQUÓ, P. B. A Ocupação e a produção de espaços biopotentes em Belo Horizonte: entre rastros e emergências. 2015. 509 p. Masters Thesis – Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015. Available in: <http://blog.indisciplinar.com/dissertacoes/>. Last accessed on 20 may, 2017.

33The buffering zones of the OUC should have the parameters of the urban structuring category, as approved in the IV CMPU.

35Besides the OUC ACLO (former OUC Nova BH), the Indisciplinar- EA/UFMG research group created the web page oucbh.indisciplinar, whose purpose is to gather and publish all that has been investigated about Urban Operations (Operações Urbanas) and Public-Private Partnerships (PPPs) in Belo Horizonte. For more Information, go to: http://oucbh.indisciplinar.com/.